Governo processa 17 bets e cobra R$ 1 bilhão por gastos do SUS

O governo federal entrou com uma ação contra 17 Bets para cobrar R$ 1 bilhão em ressarcimento de despesas do SUS (Sistema Único de Saúde) relacionados aos danos causados pelo jogo de apostas. A informação foi divulgada pelo portal O Globo.

O pedido, foi feito pela Advocacia-Geral da União (AGU), é pela restituição em dobro dos valores apostados por pessoas que foram diagnosticadas com ludopatia (transtorno do jogo patológico).

Segundo a AGU, a compensação prevista na legislação para as Bets não é suficiente para cobrir os custos do sistema de saúde. Atualmente, 0,12% da receita das operadoras é destinada ao Ministério da Saúde e as operadoras transferiram somente R$ 50 milhões por parte das operadoras de apostas, como informou o órgão em nota.

De acordo com os dados que foram divulgados pelo governo na ação e citado no site sobre uma pesquisa de 2023, aproximadamente 28 milhões de brasileiros apostam. Além disso, 10,9 milhões apontam um risco problemático devido ao jogo.

Para a AGU, a indenização também pode ajudar a inibir a atuação de Bets ilegais, considerando o tamanho do mercado de apostas no país. Segundo estudos, as 17 empresas processadas representam cerca de 80% do mercado nacional de apostas de quota fixa no país.

“As empresas demandadas privatizam proveitos expressivos decorrentes da captação financeira de milhões de apostadores, enquanto transferem para o SUS e para toda a sociedade o custo orçamentário decorrente do adoecimento coletivo”, argumenta a AGU.

“Nesse contexto, a AGU pede que as operadoras sejam condenadas a restituir em dobro os valores apostados por pessoas diagnosticadas com ludopatia, tanto nos casos em que as plataformas mantiveram o acesso e processaram depósitos mesmo após a comunicação do diagnóstico quanto nas situações em que deixaram de agir diante de marcadores de risco rastreáveis”, complementou.