Projeto de lei que estabelece política estadual para superdotados é confirmado no Espírito Santo

A Tertúlia Legislativa do Espírito Santo aprovou o Projeto de Lei que cria a Política Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento de Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação. Elaborada pelo deputado estadual Tyago Hoffmann (PSB), a medida estabelece diretrizes para tirar essa parcela da população da invisibilidade e prometer o recta ao pleno desenvolvimento de suas potencialidades, preparando-os para a cidadania e a inserção qualificada no mercado de trabalho. A iniciativa procura colmatar a falta de políticas públicas direcionadas, que historicamente deixaram estas pessoas sem o pedestal necessário.

De harmonia com a novidade lei, são classificadas uma vez que pessoas com altas habilidades ou superdotação as pessoas que apresentam tá potencial, atuando isoladamente ou em combinação, nas áreas intelectual, acadêmica, liderança, psicomotricidade e artes. A subida originalidade e a participação intensa na aprendizagem também são fatores de enquadramento. O texto da lei assegura expressamente que a simultaneidade de deficiências físicas, sensoriais, mentais ou condições neurológicas atípicas não invalida os direitos adquiridos.

O responsável do projeto sustenta que a elevada capacidade cognitiva, por si só, não garante o sucesso individual. “Ao contrário do que imagina o bom tino, o porvir promissor dessas pessoas não é reservado unicamente pela sua elevada capacidade cognitiva”, diz o deputado Tyago Hoffmann.

“A falta de conhecimento gera uma falsa teoria de privilégio, fazendo com que muitos talentos sejam desperdiçados. Sem incitamento adequado e pedestal especializado, o que vemos são alunos que sofrem impaciência, bullying, depressão e isolamento por não encontrarem seu espaço. complementa o parlamentar.

Diretrizes e projecto de ação
O projeto define um planejamento intersetorial, articulando as áreas de instrução, saúde, ciência, tecnologia, cultura e direitos humanos. Entre os pontos centrais aprovados está a identificação precoce nas escolas, provável graças à promoção da formação continuada dos profissionais da rede educacional.

O texto garante Atendimento Educacional Especializado (AEE) aos estudantes, da instrução básica ao ensino superior, com reforço do pedestal multiprofissional à saúde voltado à inclusão. O projeto também incentiva a formalização de acordos entre o Poder Executivo, as instituições de ensino, o setor acadêmico e o setor produtivo e empresarial, com o objetivo de ampliar as experiências práticas das pessoas. As diretrizes também estabelecem o pedestal permanente aos familiares e a formulação de programas que visam a proteção contra todas as formas de discriminação e descuramento.

O cenário de sub-registro
A justificativa para o processamento da medida baseia-se em índices de vazio na identificação de talentos. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) indicam que tapume de 5% da população mundial possui altas habilidades ou superdotação. Aplicada ao Brasil, essa proporção resulta em uma estimativa de 2,3 milhões de crianças com essa quesito. Porém, o Recenseamento Escolar de 2022 identificou unicamente 26.815 alunos superdotados no país, o equivalente a respeito de 1% do totalidade estimado.

A política pública aprovada atuará para mudar essa situação de submatrícula nas escolas capixabas. Com a aprovação do parlamento estadual, a lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Quotidiano Solene. A emprego prática das políticas públicas nas estruturas do Estado está sujeita à ulterior regulamentação do Poder Executivo.