Projeto em Ales propõe medidas de proteção contra os riscos das apostas virtuais no Estado
O deputado Denninho Silva (Sindicato) apresentou o Projeto de Lei (PL) 637/2024, que visa implementar medidas de proteção e resguardo do consumidor em relação às apostas virtuais no Espírito Santo. A proposta visa conscientizar a população sobre os riscos dessas práticas, combater o superendividamento e proteger a saúde mental dos apostadores. O projeto também prevê ações contra práticas abusivas e fraudulentas no setor.
Segundo a justificativa do parlamentar, as apostas virtuais se popularizaram em todo o país, gerando importantes impactos econômicos, sociais e psicológicos. “A falta de conscientização e de mecanismos específicos de proteção ao consumidor expôs a população a sérios riscos, uma vez que superendividamento, comportamento compulsivo e vulnerabilidade a práticas abusivas e fraudes”, explica Denninho Silva.
O PL estabelece que o governo do estado promova campanhas de ensino e conscientização em coligação com entidades uma vez que a Defensoria Pública do Estado e o Procon-ES, além de outras instituições públicas e privadas. Estas campanhas devem abordar os impactos do jogo virtual na dívida e na saúde mental, fornecer orientações sobre sinais de consumo compulsivo e oferecer informações sobre prevenção e canais de pedestal aos consumidores.
Os públicos prioritários para essas ações são definidos uma vez que jovens e populações vulneráveis, considerados pelo texto do projeto uma vez que os mais suscetíveis aos impactos negativos das apostas virtuais.
O projeto propõe também a geração do Programa Estadual de Monitoramento e Regulação das Apostas Virtuais, sob a coordenação do Procon-ES. O objetivo do programa será monitorar práticas abusivas, monitorar a transparência e a prestação de informações pelas plataformas de apostas que operam no Espírito Santo e realizar estudos periódicos sobre os impactos dessas atividades.
Outrossim, o programa buscará prometer que os consumidores não sejam prejudicados e que as empresas do setor cumpram as normas regulatórias.
O PL 637/2024 será analisado pelas comissões de Justiça, Resguardo do Consumidor e Finanças da Câmara Legislativa antes de ir para votação no plenário. Se revalidado, poderá estabelecer um quadro regulamentar no estado para proteger os consumidores do propagação das apostas virtuais.
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