São Paulo e mais 4 clubes pedem para acompanhar processos sobre MP das bets no STF
São Paulo, Ponte Preta, Vitória, Guaraní e Portuguesa protocolaram, na noite desta quinta-feira, 1º, uma petição conjunta no Supremo Tribunal Federal (STF) para participar na ação que discute a Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que proíbe a exploração e a publicidade de apostas de quota fixa no País.
Em petição encaminhada ao ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027 – movida pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) -, os clubes afirmam que a medida provoca impactos sobre contratos de patrocínio já firmados e sobre o planejamento financeiro das equipes. Eles também pedem a suspensão dos efeitos da MP e a criação de um período de transição para os contratos existentes.
Segundo os clubes, a medida determina a retirada de publicidade e patrocínios relacionados às bets em prazo de dez dias, além de estabelecer o fim das autorizações para operação de apostas de quota fixa em 30 dias. Para as equipes, os prazos não permitem uma adaptação adequada aos contratos em vigor.
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