Secretário de Lavoura do ES esclarece polêmica sobre desapropriação em São Mateus

O secretário de Estado da Lavoura do Espírito Santo, Enio Bergoli, usou suas redes sociais para negar recentes acusações de irresponsabilidade por secção do governo do estado na meio de assuntos relacionados ao setor agropecuário. A asseveração ocorre em seguida um parlamentar federalista criticar, em postagem, a posição do governo em relação à reforma agrária e a uma desapropriação realizada pelo Instituto Pátrio de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) no município de São Mateus, zona setentrião do estado. estado.

“O Governo do Espírito Santo prioriza, tem responsabilidade e atua dentro dos princípios da legitimidade em suas ações voltadas ao setor agropecuário. “Temos planejamento, programas e resultados eficazes para o desenvolvimento rústico do Espírito Santo”, disse Bergoli. Salientou a influência de uma oposição baseada em factos e repudiou o que chamou de propagação de informações falsas: “A irresponsabilidade é espalhar informações distorcidas, falsas, fake news, que em zero contribuem para o desenvolvimento do Espírito Santo.”

Enio Bergoli ressaltou que a responsabilidade pela reforma agrária cabe ao governo federalista, representado pelo Incra, e não ao governo estadual. Ele reafirmou o compromisso do Espírito Santo com a legitimidade e o desenvolvimento sustentável do setor agrícola, citando programas de longo prazo que abrangem a cafeicultura, a pecuária e a cultivação familiar.

“O governo do Estado é em prol do recta de propriedade, mas também defende a legitimidade. Caso haja inconsistências no processo de desapropriação, estamos à disposição para concordar a família afetada, garantindo a transparência e a resguardo dos seus direitos”, concluiu o secretário.

A decisão judicial
O caso ganhou destaque em seguida a 1ª Vara Federalista de São Mateus instituir, em 5 de dezembro de 2024, que o INCRA passasse a ter posse da Herdade Florestas e Texas, propriedade de 791,4792 hectares na zona rústico do município. A decisão foi baseada em decretos assinados em 2010 pelo logo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que declarou a dimensão de interesse social para fins de reforma agrária.

Desde logo, os decretos não foram revogados pelos governos subsequentes. Nos últimos anos, a família Bettim proprietária dela tem tomado medidas judiciais para derrubar os decretos, obtendo sucesso parcial ao excluir uma dimensão específica, a Herdade Dois Irmãos, dos efeitos da desapropriação.

Porém, os exames judiciais realizados no processo concluíram que as terras remanescentes constituem grandes propriedades improdutivas, razão pela qual são suscetíveis de desapropriação. Esgotados os recursos judiciais em abril de 2023, a decisão tornou-se definitiva.

O INCRA já havia depositado uma indenização inicial com base em relatório administrativo e está em curso uma revisão judicial para revisão e atualização do valor devido à família Bettim. A decisão da 1ª Vara Federalista garantiu que as residências das famílias permanecerão em dimensão preservada, além de permitir a colheita das lavouras de moca e pimenta deste ano.

Para prometer o cumprimento da ordem judicial, foi aplicada multa de R$ 50.000,00 em caso de resistência ao detrito. O uso da força policial é unicamente porquê último recurso.