Tensões e reivindicações na COP do clima com projeto de decisão política
Os países reunidos na Turquia para a COP31, a grande cúpula anual do clima, ventilaram, nesta terça-feira (17), suas tensões a respeito do projeto de decisão política apresentado na véspera, que contém muitas “linhas vermelhas” em temas como financiamento e saída dos combustíveis fósseis.
O documento, apresentado na segunda-feira pela presidência australiana, que comanda as negociações, recolhe o amplo leque de demandas das quase 200 delegações reunidas.
O texto propõe uma “ação acelerada” para abandonar os combustíveis fósseis, algo considerado tabu para alguns países produtores do Oriente Médio.
E urge “limitar” a duração da superação do teto do aquecimento global, 1,5 ºC, estabelecido no Acordo de Paris e que a ONU considera iminente.
Também pede que os países ricos disponibilizem aos países em desenvolvimento 120 bilhões de dólares (R$ 694 bilhões) anuais até 2035 para financiar sua adaptação aos efeitos das mudanças climáticas.
Quanto às reduções das emissões de gases de efeito estufa, insta os países desenvolvidos a darem o exemplo, comprometendo-se a alcançar “a neutralidade de carbono até 2030, e emissões negativas até 2040”.
“Aqui vemos que os países emergentes querem pôr o máximo de obrigações possíveis aos países desenvolvidos”, disse uma fonte europeia, que vê o dedo da Arábia Saudita e da Índia. “Obviamente, são coisas inaceitáveis”, acrescentou.
Outra fonte de um país emergente disse que o documento é “uma compilação de linhas vermelhas”.
Um representante latino-americano manifestou sua inquietação diante do “perigo” de que não haja menção à participação da sociedade civil.
– Dinheiro mais barato –
Os países têm até a sexta-feira para, paralelamente a uma série de questões técnicas, negociar em Antália esta “decisão de cobertura”.
Esta consiste em uma declaração política que deve ser consensual e que não é certo que seja alcançada, já que segundo várias fontes, a Rússia e os países árabes se opõem.
O Uruguai ocupa este ano a presidência de maior grupo negociador de países em desenvolvimento, o G77+China. A chefe de sua delegação, María Fernanda Souza, enfatizou a preocupação com a questão das finanças necessárias para acompanhar a transição energética.
“Isso precisa ser viabilizado com o financiamento público e concessional adequado e necessário. E isso é algo que, do ponto de vista dos países em desenvolvimento, ainda está faltando”, disse à AFP.
O financiamento concessional é aquele concedido a taxas preferenciais, com o objetivo de gerar o mínimo endividamento possível.
“O dinheiro para os países do Sul Global é mais caro do que para os países do Norte Global”, de modo que “quando nós precisamos investir em infraestrutura, investir em adaptação, investir em sobrevivência, esses custos do capital, do acesso ao dinheiro, repercutem muito fortemente em nós”, explicou.
Outro tema controverso é a menção aos combustíveis fósseis, que retoma o que foi acordado na COP de Dubai em 2023.
O Brasil, onde a Petrobras encerrou o terceiro trimestre com nível recorde de produção e vendas, está promovendo um “mapa do caminho”, um documento geral com pistas para abandonar os combustíveis fósseis que sirva de base para que cada nação elabora seu próprio programa.
A Dinamarca apresentou, nesta terça-feira, seu plano para abandonar os combustíveis fósseis. Portugal fará o mesmo na quarta-feira, e a Espanha mais adiante, segundo suas delegações.
O ministro do Meio Ambiente do Brasil, João Paulo Capobianco, explicou à AFP que essa é a filosofia da iniciativa do governo Lula.
“É um processo que está crescendo”, disse Capobianco, que considerou “razoável” a menção que o rascunho de decisão política faz do texto base brasileiro, e espera que se mantenha na versão final. “Para nós, o mais importante é uma referência”, disse.
– Ciência –
O projeto de decisão também aborda a base científica das decisões políticas futuras no tema das mudanças climáticas.
O rascunho convida o IPCC, painel de cientistas que trabalha sob a égide da ONU, a entregar seu próprio relatório “a tempo” para que o texto esteja disponível na segunda grande revisão global do estado do clima em 2028, e assim sejam tomadas as melhores decisões políticas com informação atualizada.
O calendário está bloqueado pela divisão entre os países. Índia e Arábia Saudita preferem esperar 2029 para essa publicação.
A Arábia Saudita respondeu precisamente afirmando em um comunicado que “não se opõe à publicação de relatórios científicos”, mas pede prazos mais longos que permitam uma revisão científica “suficiente” das evidências sobre o clima. A União Europeia e os pequenos Estados insulares do Pacífico pressionam por uma publicação rápida, que permita manter a ambição das políticas climáticas.
Qualquer atraso na publicação do relatório do IPCC seria “injustificável”, disse Ilana Seid, presidente do grupo de pequenos Estados insulares Aosis.
“Estamos buscando alternativas para encontrar um caminho para que o segundo Global Stocktake [a segunda revisão global] tenha subsídio científico adequado do IPCC”, reforçou Capobianco.
AFP
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