Governo acaba com o “imposto da blusa” para compras internacionais de plebeu valor

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (12), uma Medida Provisória (MP) para rematar com a cobrança do Imposto de Importação de 20% nas compras internacionais de até US$ 50, publicado uma vez que “imposto da blusa”.

Na assinatura solene, o secretário executivo do Ministério da Rancho, Rogério Ceron, explicou que foi provável expelir o imposto depois três anos de combate ao contrabando e maior regularização do setor.

“O contrabando, que era uma propriedade distintiva deste setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado poderá usufruir desta isenção sobre estes produtos”ele afirmou.

Para o secretário, a decisão beneficiará a população de baixa renda que utiliza as plataformas para comprar produtos.

“Não é só uma blusa”
A ministra da Moradia Social, Miriam Belchior, destacou que, apesar do sobrenome, são diversificadas as compras internacionais desse valor, não somente de roupas.

“Não se trata somente de roupas. Há uma variedade de outros bens que se compram, todos de pouco valor”ele afirmou.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que reduzir a zero os impostos federais sobre essas compras melhora o perfil da nossa tributação.

“Os números mostram que a maioria das compras, na verdade, é de plebeu valor. Está associada ao consumo popular”.

O chamado “imposto da blusa” entrou em vigor em agosto de 2024, dentro do programa “Remessa Conform”, criado para regular o transacção eletrônico internacional.

Na prática, o imposto era retraído no momento da compra, para aumentar a fiscalização e reduzir fraudes.