Término do 6×1 não vai aumentar a informalidade nem atrapalhar o negócio nos finais de semana, diz ministro

O ministro do Trabalho e Tarefa, Luiz Oceânico, afirmou nesta quinta-feira (30/04) que a extinção da jornada de trabalho 6×1 não aumentará a informalidade nem impedirá o funcionamento do negócio aos sábados e domingos. Durante entrevista ao programa “Bom Dia, Ministério”, da Empresa Brasil de Notícia (EBC), ele sustentou que a medida visa melhorar a saúde e a produtividade, com base nas experiências de empresas que já adotaram o padrão de dois dias de folga por semana.

Segundo o ministro, a passagem de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, não representa risco para a formalização do trabalho. “Não há risco de incentivarem a informalidade. O que precisamos é formalizar mais. A CLT tem diversas formas de contratação, depende muito da atuação dos empregadores e dos trabalhadores, para incentivar a contratação coletiva nesse processo de formalização”, dito.

Flexibilidade no negócio e serviços
Oceânico esclareceu que a proposta não proíbe o trabalho em dias específicos, uma vez que finais de semana, mas propõe uma reorganização dos dias de folga. Ele citou uma vez que exemplo o setor de serviços e a situação dos profissionais que dependem da movimentação aos sábados.

“Imaginemos uma empresa que precisa de trabalhar 7 dias por semana, poderá trabalhar 7 dias por semana. Não é verdade que seja proibido”, explicou. O ministro deu exemplo com o caso das manicures: “Você terá recta ao trabalho naquele sábado. Não é verdade que, quando isso findar, o trabalho aos sábados será eliminado. As folgas podem ser consecutivas ou não. Dependerá do formato que o Congresso autenticar.”

O governo sustenta que o padrão não é rígido e que os detalhes das escalas são definidos por acordos coletivos e contratos entre sindicatos e empregadores.

Procedimento legislativo
Neste mês de abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou o envio do projeto de lei ao Congresso Vernáculo com pedido de urgência constitucional. Na Câmara dos Deputados, duas propostas sobre o tema já tiveram sua constitucionalidade aprovada pela Percentagem de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto agora será analisado em percentagem privativo antes de ser votado em plenário.

Qualidade de vida e produtividade.
Para a pasta Trabalhista, o debate médio deve centrar-se nos impactos sociais e biológicos do padrão atual. Oceânico destacou que a viagem 6×1 tem sido “perversa”, principalmente para mulheres e jovens, que demandam mais tempo para formação profissional e convívio familiar.

“É muito evidente que reduzindo a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem redução salarial, com dois dias de folga semanais, vamos melhorar as condições do mercado de trabalho”, afirmou o ministro. Ele acrescentou que as empresas que já implementaram a mudança reportam lucros: “As pessoas têm mais flexibilidade para governar suas vidas sem precisar se alongar do trabalho. Isso melhora a produtividade, a qualidade do envolvente de trabalho e os trabalhadores trabalham com mais satisfação.”

Diálogo com pequenos empresários
Questionado sobre o impacto da medida nas micro e pequenas empresas, Luiz Oceânico afirmou que o Governo Federalista está disposto a dialogar e buscar soluções conjuntas, uma vez que a oferta de crédito, caso setores específicos apresentem dificuldades de adaptação.

“O governo do presidente Lula é um governo que escuta muito. Vamos estudar junto com os segmentos representativos para ver as soluções. Ouvimos e analisamos juntos uma vez que ajudar o empresário brasílico a ter todas as condições de investir para continuar gerando empregos”, concluiu, citando que o país atravessa atualmente um período de baixas taxas de desemprego.