TSE e TREs: qual o papel de cada tribunal eleitoral

Do alistamento dos eleitores à diplomação dos eleitos, a Justiça Eleitoral organiza e fiscaliza as eleições em todo o país. Veja como ela funciona.

Em todo período eleitoral, as siglas TSE e TRE aparecem com frequência no noticiário. São esses tribunais que organizam as eleições, julgam disputas, registram candidaturas e divulgam os resultados. Mas como a Justiça Eleitoral está estruturada e qual é o papel de cada órgão? Este explicador apresenta a organização prevista na Constituição Federal.

Uma Justiça especializada

A Justiça Eleitoral é um ramo especializado do Poder Judiciário. Diferentemente de outros países, onde as eleições são organizadas por órgãos administrativos, no Brasil a mesma estrutura administra o processo eleitoral e julga as questões relacionadas a ele.

Segundo o artigo 118 da Constituição Federal, são órgãos da Justiça Eleitoral:

• o Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
• os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs);
• os juízes eleitorais;
• as juntas eleitorais.

Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

O TSE é o órgão máximo da Justiça Eleitoral, com sede em Brasília.

Composição

Pelo artigo 119 da Constituição, o TSE é composto por, no mínimo, sete membros:

• três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), eleitos por voto secreto;
• dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), também eleitos por voto secreto;
• dois juristas, advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, nomeados pelo presidente da República a partir de lista de seis nomes indicados pelo STF.

O presidente e o vice-presidente do TSE são escolhidos entre os ministros do STF, e o corregedor eleitoral, entre os ministros do STJ.

Atribuições

Entre as principais funções do TSE estão:

• organizar as eleições presidenciais e coordenar o processo eleitoral em todo o país;
• registrar candidaturas a presidente e vice-presidente da República;
• julgar recursos contra decisões dos TREs;
• editar resoluções que regulamentam cada eleição;
• totalizar e divulgar os resultados das eleições presidenciais;
• desenvolver e garantir a segurança dos sistemas eletrônicos de votação.

Tribunais Regionais Eleitorais (TREs)

Segundo o artigo 120 da Constituição, há um Tribunal Regional Eleitoral na capital de cada estado e no Distrito Federal. Os TREs são compostos por desembargadores do Tribunal de Justiça, juízes de direito, um representante da Justiça Federal e juristas, conforme as regras constitucionais.

Atribuições

• organizar as eleições no respectivo estado;
• registrar candidaturas a governador, senador e deputados federais e estaduais;
• julgar recursos contra decisões dos juízes e juntas eleitorais;
• divulgar os resultados das eleições estaduais;
• coordenar o trabalho dos cartórios eleitorais.

Juízes e juntas eleitorais

Os juízes eleitorais atuam nas zonas eleitorais, que podem abranger um ou mais municípios. Eles cuidam do alistamento de eleitores, da transferência de títulos, da fiscalização da propaganda e, nas eleições municipais, do registro de candidaturas a prefeito e vereador.

As juntas eleitorais participam da apuração dos votos e da expedição de diplomas em determinadas eleições.

Mandatos temporários

Uma característica marcante da Justiça Eleitoral é o rodízio de seus membros. Pelo artigo 121 da Constituição, os juízes dos tribunais eleitorais servem por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos, salvo motivo justificado. Esse sistema evita que a composição dos tribunais fique concentrada nas mesmas pessoas por longos períodos.

Muito além do dia da eleição

O trabalho da Justiça Eleitoral não se limita ao período de votação. Ela atua de forma permanente, cuidando do cadastro de eleitores, da prestação de contas dos partidos e das campanhas, do julgamento de ações eleitorais e da preparação das eleições seguintes.

Ministério Público Eleitoral

Ao lado da Justiça Eleitoral atua o Ministério Público Eleitoral, que fiscaliza o cumprimento da legislação, propõe ações contra irregularidades e defende a lisura do processo eleitoral.

Como acessar os serviços

O site do TSE e os sites dos TREs oferecem informações sobre eleições, consultas ao título, local de votação, candidaturas e resultados. O aplicativo e-Título permite acessar o título digital e outros serviços. Em caso de dúvida, o eleitor também pode procurar o cartório eleitoral da sua cidade.

Fontes: Constituição Federal de 1988, artigos 118 a 121.

Imagem de capa: O Tribunal da Democracia / Wikimedia Commons (Public domain)