Senado aprova extensão gradual da licença paternidade para 20 dias

O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto que modifica as atuais diretrizes da licença-paternidade e amplia o prazo de 5 para 20 dias. O texto, que foi votado simbolicamente – sem registro nominal – agora segue para aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Reconhecido em novembro do ano pretérito pela Câmara dos Deputados, o projeto estabelece o subvenção de paternidade, que passa a ser um mercê previdenciário pago pela Previdência Social, e não mais pela empresa. O objectivo é equiparar a protecção da paternidade às garantias existentes para a maternidade, evitando resistências do sector privado e garantindo a segurança no trabalho durante e depois a licença.

O dispêndio totalidade da medida é estimado em murado de R$ 5,4 bilhões até 2030. Entre os argumentos para sua aprovação está a valia de uma maior participação dos pais nos cuidados dos recém-nascidos ou dos filhos adotivos.

Relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), o projeto define que o aumento da licença será gradual, aplicado das seguintes formas:

• 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei;
• 15 dias no terceiro ano da lei;
• 20 dias a partir do quarto ano de vigência da lei.

A mudança vale também para pais adotivos de crianças ou adolescentes. O texto também permite que os pais parcelassem a licença, podendo usufruir de 50% do período depois o promanação ou adoção, e o restante em até 180 dias.

Em casos excepcionais, uma vez que falecimento da mãe da petiz, o pai terá recta à licença maternidade de 120 dias. A remuneração dos pais será integral durante todo o período de privação.