PEC que destina recursos para prevenção de desastres naturais está paralisada no Senado

Aguarda votação no Senado Federalista a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 44), que prevê a destinação de muro de R$ 9 bilhões para prevenção de desastres e mitigação de calamidades no Brasil. A proposta está em tramitação desde 2023, mas está paralisada no Senado. Responsável da proposta, o deputado federalista Gilson Daniel (Vamos/ES) cobrou progresso no projeto que destina secção das emendas parlamentares para ações de prevenção e resposta a desastres.

O sinistro causado pelas fortes chuvas que atingiram a Zona da Mata mineira neste ano reacendeu a discussão sobre a influência dessa PEC. A Percentagem Próprio que debate a prevenção e resposta a desastres e calamidades naturais aprovou visitas técnicas às cidades atingidas para escoltar a verdade das famílias atingidas e a realização de audiência pública para discutir os impactos das enchentes e buscar soluções eficazes de prevenção.

“Nosso país precisa de recursos permanentes e de planejamento para prevenir tragédias, e não unicamente agir depois que elas acontecem. E a proposta traz uma solução definitiva para os estados, alocando os recursos necessários para enfrentar desastres e calamidades, minimizando impactos”disse o deputado.

A PEC 44 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos, em julho de 2024. O texto foi enviado ao Senado para estudo e aguarda formalidade do presidente Davi Alcolumbre. Pelo texto validado, a União deverá transferir recursos direta e imediatamente aos estados, ao Província Federalista e aos municípios, sem urgência de combinação e mesmo quando a entidade estiver inadimplente com a União, mantendo a obrigação de prestação de contas.

Aliás, posteriormente a promulgação da PEC, o Fundo Vernáculo de Calamidades Públicas, Proteção e Resguardo Social (Funcap), criado em 1969, passará a receber dotações do Orçamento da União em valor equivalente às modificações atribuídas à superfície. Para entrar em vigor, a PEC deverá ser aprovada pelos senadores em dois turnos, com o voto favorável da maioria absoluta da Câmara.