Projeto de lei quer excluir da candidatura candidatos condenados por agredir mulheres

As deputadas federais Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP) apresentaram à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 255/2025 com o objetivo de impedir que pessoas condenadas por violência doméstica e familiar contra mulheres concorram a cargos eletivos no Brasil. A proposta altera a Lei Complementar nº 64, que define os critérios de inelegibilidade no país, acrescentando restrições a quem tem pena transitada em julgado pelos crimes previstos na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). A medida procura alongar os agressores da competição por espaços de poder e substanciar o combate à violência de gênero.

O texto legislativo em vigor sustenta que a presença de agressores condenados em funções de representação popular mina a crédito da sociedade e compromete a integridade das instituições. O documento destaca o contexto histórico vernáculo: “É inadmissível que, num país onde as mulheres só podem votar e ser votadas desde 1932, há menos de um século, continue a viver a possibilidade de indivíduos que minaram a sua integridade física, moral, psicológica, sexual ou económica ocuparem cargos de representação popular.”

Para a coautora Fernanda Melchionna, a proibição é necessária para proteger os direitos fundamentais e a moral administrativa das mulheres. Sâmia Bomfim, por sua vez, define a proposta uma vez que uma resposta direta à verdade brasileira. Segundo a deputada, é inadmissível que feminicídios e agressores busquem mandatos públicos para limpar a própria imagem ou se protegerem de denúncias.

“Diante da vaga de violência de género que assola o nosso país, precisamos de mais mulheres na política, de mais políticas públicas e de financiamento para combater a violência de género, e não de agressores que divulguem ideias sexistas ou tentem chegar a cargos públicos”, declarou Bomfim.

Atualmente, o PLP 255/2025 aguarda envio. A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, presidida por Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda não submeteu o texto para estudo das comissões competentes ou para crítica no Plenário.

Casos recentes ilustram o cenário político
A apresentação do projeto ocorre em um momento de movimentações políticas envolvendo figuras públicas com histórico de condenações na Justiça. No Rio de Janeiro, o BMD teve que cancelar a filiação e pré-candidatura a deputado federalista do ator Oferecido Dolabella. O recuo foi oficializado pelo presidente vernáculo do partido, deputado federalista Baleia Rossi (SP), e pelo líder carioca, Washington Reis, depois possante pressão do grupo MDB Mulher.

A presidente vernáculo do segmento feminino, Kátia Lôbo, emitiu nota de repúdio descrevendo Dolabella uma vez que um varão espargido por ser “mulher abusiva”. O posicionamento recebeu escora de endereços de diversos estados, incluindo Espírito Santo e São Paulo. O partido justificou a expulsão citando seus valores e seu histórico de incentivo à participação feminina na política.

Oferecido Dolabella foi réprobo em 2023 a dois anos e quatro meses de prisão ocasião por ataques à ex-namorada e prima Marina Dolabella, em 2020. Em 2018, ele já havia cumprido pena de dois meses e 15 dias por insultar a ex-mulher Viviane Sarahyba, além de ter sido denunciado pela atriz Luana Piovani em 2008 (processo movido em 2013). Depois sua desfiliação, o ator reagiu nas redes sociais alegando ter opiniões divergentes do “grupo feminista”, afirmando tutelar o fortalecimento das famílias e declarando escora à candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República.

Em outro caso, Uma vez que já demonstrou o Em Dia ES, o ex-goleiro Bruno Fernandes, réprobo em 2010 por triplo homicídio, sequestro e ocultação do corpo de Eliza Samudio, anunciou a intenção de concorrer ao incumbência de vereador em Ribeirão das Neves (MG). Em liberdade condicional desde 2019 e atualmente vinculado ao clube Vasco da Gama do Acre, o ex-atleta cumpre pena de 22 anos, de quem término está previsto para 2031.

Bruno declarou que recebeu convites de partidos e que sua escolha será um partido de direita. Porém, a ingresso do ex-jogador na política esbarra na Lei da História Limpa, que determina a inelegibilidade por oito anos depois o cumprimento integral da pena para os condenados por crimes contra a vida. Portanto, ele só poderá concorrer às eleições municipais nas eleições de 2040.