Remédios podem ter reajuste de até 3,81% a partir desta terça

Os medicamentos comercializados no Brasil poderão ter seu preço reajustado em até 3,81% a partir desta terça-feira (31), conforme estabelece solução publicada pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed).

O texto prevê três níveis máximos de reajuste aplicáveis ​​a diferentes grupos de medicamentos, dependendo da competitividade de cada categoria:

• 3,81% para medicamentos concorrentes;
• 2,47% para medicamentos de média competição;
• 1,13% para medicamentos com pouca ou nenhuma concorrência.

Algumas categorias não se enquadram nesses critérios, porquê os medicamentos fitoterápicos, os medicamentos homeopáticos e alguns medicamentos isentos de receita e de subida concorrência no mercado, que possuem regras específicas dentro do sistema de regulação de preços.

Em nota, a Escritório Vernáculo de Vigilância Sanitária (Anvisa) destacou que o reajuste médio permitido por lei será de até 2,47%, o menor dos últimos 20 anos e aquém da inflação acumulada dos últimos 12 meses, de 3,81%.

“A redução consecutiva do índice desde 2023 é resultado da política de combate à inflação e reforça a influência da regulação para proteger os consumidores de preços abusivos. Nos anos anteriores, houve um aumento significativo do percentual, ultrapassando os 10%.”

A Anvisa destaca que os aumentos não são automáticos. “Na prática, os fabricantes e as farmácias podem infligir reajustes menores ou até manter os preços atuais, dependendo das condições do setor e do nível de concorrência entre as empresas”.

“A regulação econômica de medicamentos no Brasil garante a proteção do consumidor e, ao mesmo tempo, procura a sustentabilidade do setor para a perpetuidade do fornecimento de medicamentos no país.”

Entender
O reajuste dos preços dos medicamentos é feito uma vez por ano e segue uma fórmula regulatória que segmento da inflação medida pelo Índice Vernáculo de Preços ao Consumidor Largo (IPCA) e desconta os ganhos de produtividade da indústria.

O Cmed é o órgão federalista responsável pela regulação econômica do mercado farmacêutico no Brasil e estabelece critérios para fixação e reajuste de preços de medicamentos, com o objetivo de estimular a concorrência e prometer o chegada da população aos produtos.

A câmara reguladora é composta pelo Ministério da Saúde, pela Morada Social e pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública, das Finanças e Desenvolvimento, da Indústria, do Negócio e dos Serviços. A Anvisa, por sua vez, desempenha a função de secretaria executiva, prestando suporte técnico às decisões.