CPI do Banco Master esfria no Congresso e Kassio tende a negar pedido de estabelecimento

Com o Congresso Vernáculo focado nas eleições de outubro, perdeu força a pressão legislativa para lhaneza da Percentagem Parlamentar de Sindicância (CPI) do Banco Maestro, cenário que reduz as possibilidades do Supremo Tribunal Federalista (STF) forçar a sua geração. Paralelamente aos acontecimentos políticos em Brasília, o Banco de Brasília (BRB) confirmou nesta segunda-feira (20) negócio para transferência de R$ 15 bilhões em ativos da Master para um fundo da Quadra Capital, na tentativa de mitigar a crise financeira gerada pelas operações com a instituição.

Esfriamento do IPC e posicionamento no STF
O pedido de geração da percentagem foi feito ao STF por senadores da oposição. O presidente da Câmara, ministro Kassio Nunes Marques, sente-se pressionado pelas circunstâncias. Embora precedentes judiciais autorizem o tribunal a instituir a geração de um IPC em caso de preterição do presidente do Senado, uma vez que o Covid IPC, em 2021, Nunes Marques entende que o Judiciário deve ser autônomo e evitar interferências no Poder Legislativo.

A lhaneza da percentagem também colocaria o relator em destaque, tendo em vista que uma consultoria tributária ligada ao rebento do ministro recebeu R$ 6,6 milhões do Banco Master. Questionado pela assessoria de prelo, o ministro não comentou o contrato, mas negou proximidade com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Ao mesmo tempo, Nunes Marques considera o dispêndio político do arquivamento do pedido, temendo que a decisão seja interpretada uma vez que um escudo para ele e seus colegas Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, que também têm ligações com Vorcaro no meio de uma crise de imagem do STF.

Interlocutores indicam que o magistrado tende a negar o pedido ou manter suspenso o mandado de segurança, situação em que está há mais de 20 dias. O clima no Congresso favorece essa inércia: os parlamentares priorizam as eleições de outubro, promovendo um esforço concentrado e sessões mistas, o que esvaziaria uma verosímil CPI. Aliás, o ministro informou aos presentes sua insatisfação com a reportagem do caso e seu libido de focar na sua posse uma vez que presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), marcada para maio.

O momento do pedido também é desfavorável. Aconteceu um dia depois de o plenário do STF anular a decisão de André Mendonça sobre a prorrogação da CPI do INSS. Durante o julgamento, Nunes Marques ressaltou que a instalação segue critérios objetivos, mas defendeu a discricionariedade do Legislativo. “É prudente, portanto, que o Legislativo avalie a forma mais adequada de instalar e desenvolver os trabalhos da CPI. Nisto não vejo risco de prejuízo. Haveria risco se reconhecêssemos que o Congresso deveria instalar e desenvolver os trabalhos da CPI imediatamente e de qualquer forma”, afirmou o ministro.

Consonância multimilionário do BRB
Na esfera financeira, a crise institucional provocou uma regeneração de activos. O BRB confirmou a transferência de carteiras do Banco Master para um Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (Fidc) dirigido pela Quadra Capital. A operação de R$ 15 bilhões prevê um pagamento em quantia entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões, além de um pagamento horizonte estimado entre R$ 11 bilhões e R$ 12 bilhões, condicionado às cotas do fundo e à monetização dos ativos.

O BRB enfrenta uma crise de liquidez e capitalização derivada de uma tentativa fracassada de compra do Banco Master e da obtenção de carteiras consideradas fraudulentas. Devido à crise, o BRB perdeu o prazo permitido de 31 de março para a publicação das demonstrações financeiras de 2025, obscurecendo temporariamente a extensão da vazio.

Porquê o Governo do Província Federalista (GDF) não possui recursos de caixa nem capacidade de pagamento certificada pelo Tesouro Vernáculo para realizar imposto direta, em março foi aprovada uma lei que autoriza o governo a contratar até R$ 6,6 bilhões em empréstimos junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ou instituições financeiras.

Detalhes e perfil dos ativos da Quadra Capital
Inicialmente, o BRB estimou que tinha R$ 21,9 bilhões em créditos vinculados ao Master, valor que poderá ser reduzido depois reavaliar a qualidade, os riscos e os prazos. A maior secção desses ativos é composta por R$ 9 bilhões em contas a receber da Credcesta, destinados a empréstimos consignados para servidores públicos. O fundo integrará também empréstimos corporativos e imobiliários, além de ações das empresas Oncoclínicas e Ambipar.

A Quadra Capital, criada em 2016 e dirigida por Nilto Calixto Silva, administra 9 bilhões de reais divididos em 39 fundos, focados na obtenção de ativos ilíquidos e de basta risco. Porquê gestora, a empresa será responsável pelas cobranças judiciais e extrajudiciais dos devedores do BRB, sendo remunerada com base no volume financeiro renovado. O fundo funcionará em formato de condomínio fechado, restrito a investidores qualificados com aportes superiores a R$ 10 milhões, onde as cotas não são livremente negociadas e o resgate só ocorre no vencimento. Além do BRB uma vez que principal acionista, o Fidc conta com o compromisso de mais de centena outros investidores, cujos aportes injetarão capital diretamente no fluxo de caixa do banco no Província Federalista.