Justiça rejeita pedido do INSS de Careca para bloquear sobrenome

A Justiça do Região Federalista rejeitou o recurso do empresário Antonio Carlos Camilo Antunes por não ter sido identificado uma vez que “Careca do INSS”.

Antunes é um dos investigados na Operação Sem Desconto, da Polícia Federalista (PF), que apura descontos indevidos em anuidades em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Vernáculo do Seguro Social (INSS).

A decisão foi proferida, nesta quinta-feira (16), pela Terceira Câmara do Tribunal de Justiça da Comarca e dos Territórios Federais (TJDFT), que julgou recurso da resguardo de Antunes para revogar decisão de primeira instância que mantinha a liberdade de menção do sobrenome.

Por unanimidade, a diretoria entendeu que a menção ao sobrenome não pode ser entendida uma vez que ofensa e se caracteriza uma vez que manobra habitual da atividade jornalística.

“A sentença citada nas reportagens corresponde a um sobrenome bastante utilizado na mídia, sem provar qualquer finalidade ofensiva”o perito justificou.

A resguardo de Antunes apresentou queixa-crime contra os proprietários de um site de notícias do DF. Segundo os advogados, a publicação teria cometido os crimes de calúnia, calúnia e mordacidade ao ortografar que o criminado comprou uma mansão em Trancoso (BA) com “moeda”, traje que poderia configurar lavagem de moeda.

Ou por outra, os advogados afirmaram que o termo “Careca do INSS” tem teor pejorativo e ofende a reputação de seus clientes.

Entender
Em abril de 2025, a PF e a CGU lançaram a Operação Sem Desconto. As investigações identificaram a existência de irregularidades relacionadas a descontos em taxas associativas aplicados a benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo INSS.

Estima-se que as entidades investigadas deduziram murado de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. Naquela era, pelo menos seis servidores foram afastados de suas funções.

Segundo relatório do INSS publicado em março, mais de 6,4 milhões de pessoas já contestaram as acusações e 4.401.653 aderiram ao tratado, que resultou na restituição de quase 3 bilhões de reais aos segurados de todo o país.