Governador defende legislação mais rígida de combate ao transgressão em confederação com a União

O governador do estado, Ricardo Ferraço, participou, nesta segunda-feira (27), da inauguração do encontro vernáculo “Ameaço Brasil – Segurança Pública e Combate ao Violação Organizado”, realizado no Espaço Patrick Ribeiro, em Vitória. Ricardo defendeu a atualização da legislação brasileira para que as ações das facções criminosas sejam classificadas uma vez que terrorismo, permitindo uma resposta mais rigorosa e eficiente do Estado.

Durante seu exposição, o governador destacou que o transgressão organizado no Brasil ultrapassou os limites do transgressão geral, usando o pânico sistemático para paralisar comunidades e desafiar o poder público. Para o governador, o momento exige que o país pare de “secar o gelo” e enfrente a veras das facções com novos instrumentos jurídicos e lucidez financeira.

“O transgressão organizado pode não ter motivação ideológica ou religiosa, mas pratica o terrorismo na sua concepção mais objetiva: intimida, paralisa e desafia o Estado brasílio. Defendo que podemos erigir e ratificar uma legislação que reconheça o que chamamos de Terrorismo Penal Organizado”disse o governador.

O evento, organizado pela Faculdade de Recta de Vitória (FDV), com base da Escola Superior de Magistratura (Emes), reúne especialistas internacionais, magistrados e autoridades de segurança para discutir o progressão das organizações criminosas no país. O objetivo meão é a formulação da “Missiva da Vitória”, documento com propostas concretas que será entregue às autoridades federais.

Ricardo destacou ainda os investimentos que o Espírito Santo tem feito na reconstrução das suas forças de segurança – incluindo as polícias Militar, Social, Científica e Criminal – e na utilização de tecnologias uma vez que lucidez sintético e reconhecimento facial. Ele aproveitou a presença das autoridades nacionais para cobrar do governo federalista ações mais incisivas no base aos estados.

O governador reforçou que, no território capixaba, a ordem é mantida por lei e pela presença permanente do Estado nas comunidades. “A segurança pública é um trabalho incompleto e não terceirizo minhas responsabilidades. Quando o transgressão usa o terror, o Estado precisa responder com poder. E poder, cá, não é excesso. É responsabilidade”Ricardo disse.

O encontro segue até esta terça-feira (28), com painéis que abordarão desde a infiltração do transgressão na economia até o sistema prisional. A “Missiva da Vitória”, fruto das discussões, pretende ser um marco na formulação de políticas de segurança pública que integrem o setor privado, o sistema de justiça e as forças policiais no combate às estruturas financeiras das facções.