CCJ de Sala retoma estudo do termo da graduação 6×1 nesta quarta

A Proposta de Modificação da Constituição (PEC) 221 de 2019, que acaba com a graduação de seis dias de trabalho e um dia de folga (6×1), será analisada, nesta quarta-feira (22), na Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Além do termo da graduação 6×1, a proposta prevê a redução da jornada de trabalho das atuais 44 para 36 horas semanais no prazo de dez anos.

A PEC volta à tarifa da CCJ depois a oposição solicitar revisão do tema na semana passada. O relator da CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), votou em prol da admissibilidade da PEC, ou seja, defendeu que a redução da jornada de trabalho é constitucional.

Se ratificado pela CCJ, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), promete produzir uma percentagem peculiar para examinar o texto. A percentagem tem entre 10 e 40 plenários da Câmara para validar ou rejeitar parecer sobre a PEC. Depois, o texto poderá ir ao plenário para crítica.

Porquê esse processo pode persistir meses, e diante da tentativa da oposição de bloquear a PEC, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso, na semana passada, um projeto de lei (PL) com urgência constitucional para concluir com a graduação 6×1 e reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.

É urgente votar o PL em até 45 dias ou a tarifa do plenário da Câmara ficará bloqueada.

Motta comentou que é privilégio do governo federalista enviar um PL com urgência constitucional, mas a Câmara continuará com a tramitação da PEC. A Proposta de Emenda à Constituição unificou as propostas do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e da deputada Erika Hilton (PSOL-RJ).

O governo tem defendido que a proposta do Executivo não concorre com a PEC que tramita na Câmara, conforme explicou o ministro do Trabalho e Tarefa, Luiz Pelágico.

“Se a PEC for aprovada nesse prazo, obviamente o PL fica prejudicado, não há mais urgência. Mas o processo da PEC lentidão mais que o PL. O PL vai continuar e pode ser que a redução da jornada de trabalho entre em vigor e depois seja consolidada pela PEC para evitar que potenciais aventureiros no horizonte queiram aumentar a jornada de trabalho, uma vez que aconteceu na Argentina”Pelágico explicou.