Câmara de Linhares aprova subvenção e passagens de ônibus serão reduzidas em R$ 0,30

A Câmara Municipal de Linhares, no setentrião do Espírito Santo, aprovou em sessão ordinária nesta segunda-feira (27) o projeto de lei que autoriza a licença de subsídios para transporte público coletivo. A proposta, elaborada pela Câmara Municipal, complementa o valor da taxa técnica paga às empresas concessionárias com os recursos arrecadados pelos estacionamentos rotativos, o que se traduz na redução direta do valor cobrado nas catracas aos usuários da sede e no interno do município.

A mudança de valores passa a valer depois sanção do prefeito Lucas Scaramussa e publicação da lei no Quotidiano Solene.

Novos valores e impacto nos usuários
Desde 1º de abril, quando entrou em vigor a chamada tarifa técnica, os passageiros da sede de Linhares passaram a remunerar R$ 5,60, o maior valor do Espírito Santo. Com a aprovação do projeto, o município subsidiará R$ 0,30 por viagem, reduzindo o dispêndio final para o usuário para R$ 5,30.

O impacto financeiro é ainda mais significativo nas linhas de interiores, operadas pela empresa Unimar. Em alguns trechos, a tarifa atual chega a 31,80 reais por viagem. Com a emprego do subvenção, o desconto nessas rotas poderia chegar a R$ 16,80, fazendo com que uma passagem de R$ 31,80 custasse R$ 15,00.

Porquê funciona o subvenção e origem dos recursos
O protótipo reconhecido não representa proveito financeiro suplementar ou mudança na remuneração das empresas operadoras do sistema (Vía Setentrião e Unimar). Os revendedores continuarão a receber uma taxa fixa pelo serviço prestado. Na prática, o recurso público é utilizado exclusivamente uma vez que complemento para fechamento da conta tarifária técnica, garantindo o estabilidade do sistema sem repassar o dispêndio totalidade ao usuário.

Para viabilizar a medida, a governo municipal utilizará a receita do estacionamento rotativo uma vez que nascente de financiamento. A lógica adotada pelo projeto procura promover o estabilidade da mobilidade urbana, destinando secção dos recursos pagos pelos usuários individuais do transporte para financiar o transporte público.

Votação plenária
O texto foi incluído na taxa da sessão desta segunda-feira (27). Dos 17 vereadores que compõem a Câmara Municipal de Linhares, a proposta foi aprovada por maioria, recebendo três votos contrários. Os vereadores Alysson Francisco Gomes Reis, Caio Ferraz Ramos e o professor Kelley Bonicenha se manifestaram contra a redução da alíquota.

História do processo
A tramitação do projeto na Moradia das Leis durou pouco mais de um mês. O texto foi lido pela primeira vez em plenário no dia 23 de março. No dia 31 de março recebeu parecer favorável da Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ). Posteriormente, no dia 8 de abril, o tema foi escopo de audiência pública que reuniu vizinhos, vereadores e representantes de empresas de ônibus para debater os impactos da proposta.

Na última sexta-feira (24), último dia útil antes da votação, as demais comissões permanentes concluíram suas análises. A Percentagem de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização e Controle, presidida por Evelson Lima, com relatório de Johnatan Maravilha e participação de Yupi Silva, emitiu parecer que atesta a viabilidade do projeto.

O chamado comitê residual, formado pelo presidente Professor Antônio, pelo relator Paulinho do Maracujá e pelo membro Jaguará da Saúde, teve o mesmo entendimento, que aprovou por unanimidade a viabilidade da material, liberando-a para votação final.