STF anula lei capixaba sobre gênero nas escolas e provoca confronto entre deputados em Ales

A enunciação de inconstitucionalidade da Lei 12.479/2025 pelo Supremo Tribunal Federalista (STF), que garantiu aos pais o recta de vetar a participação dos filhos em atividades pedagógicas com base no gênero, teve intensa repercussão na sessão ordinária da Reunião Legislativa do Espírito Santo (Ales) desta terça-feira (12). A norma capixaba foi derrubada nesta segunda-feira (11) por 8 votos a 2, gerando discursos divergentes no plenário entre a resguardo das diretrizes constitucionais de ensino e a reivindicação de autonomia familiar na instrução de crianças e adolescentes.

Celebração e resguardo do ensino
A deputada Camila Valadão (Psol) aproveitou o varanda para comemorar a decisão do Tribunal. O parlamentar, que já votou contra a material durante sua tramitação e apontou defeito na iniciativa, sustentou que legislações dessa natureza instrumentalizam conflitos nas instituições de ensino. Segundo ela, o resultado prático dessas regulamentações é o adoecimento e a perseguição aos professores, além do ataque à instrução voltada ao reverência, à cidadania e à multiplicidade.

“Precisamos falar de reverência, combater o preconceito, enfrentar o bullying e as diversas manifestações de violência nas escolas e na sociedade. A vitória de ontem não é só a vitória de quem votou contra essa lei absurda no plenário, é uma vitória dos educadores brasileiros”, declarou Camila. O deputado acrescentou que a categoria enfrenta todos os dias políticos que chegam às portas das escolas para guerrear as atividades pedagógicas.

Razões para a decisão
Durante sua fala, Valadão destacou os argumentos apresentados pela ministra Cármen Lúcia, relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do STF. Conforme citado pelo deputado, o ministro reiterou que legislar sobre bases e diretrizes educacionais é cultura exclusiva da União.

O relator também argumentou que a lei capixaba não respeitou princípios fundamentais. “A norma contestada ignora a garantia da paridade, o objetivo de construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a distinção da pessoa humana, a liberdade de sentença manifestada pela proibição da exprobação e a promoção do muito de todos sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e qualquer outra forma de discriminação”, Camila listou a anulação porquê um favor subitâneo para a instrução pública.

Reação da base conservadora
Por outro lado, o deputado Alcântaro Rebento (Republicanos), responsável do Projeto de Lei (PL) 482/2023 que deu origem à norma, criticou a anulação. Para o parlamentar, a votação no STF não seguiu critérios técnicos, mas refletiu um posicionamento político que visa impor a visão de mundo preponderante no tribunal.

“Os ministros alinhados à visão de mundo propagada pela esquerda ignoraram a solidez jurídica desta norma e a revogaram”, disse Alcântaro. O deputado definiu o cenário porquê um momento de luto para o setor conservador capixaba, argumentando que as famílias perderam o poder de determinar o que seus dependentes aprenderão na esfera moral e religiosa. “Cristãos, conservadores, abram os olhos! O porvir dos seus filhos está em risco. Se vocês acreditam que os filhos pertencem aos pais, e não ao Estado, hoje é um dia de tristeza para vocês também”, afirmou. falar.

O deputado Callegari (DC) endossou as críticas do colega, descrevendo a atuação do STF porquê uma “Interferência absurda, autoritária e irracional” nas instituições políticas do país. Em sua argumentação, o parlamentar recorreu ao Pacto de São José da Costa Rica, do qual o Brasil é subscritor, destacando que o tratado internacional garante aos pais a autonomia para educar seus filhos de concórdia com suas próprias concepções espirituais, ideológicas e filosóficas.

Callegari finalizou destacando que a Constituição Federalista estabelece a instrução porquê responsabilidade conjunto do Estado e da família. O parlamentar defendeu a validade da norma revogada, afirmando que ela não tinha caráter preconceituoso ou discriminatório, mas funcionava porquê uma utensílio lítico para proteger o recta de escolha, principalmente para famílias de baixa renda que dependem exclusivamente do sistema público de ensino.