Lula confirma geração do Ministério da Segurança Pública em seguida aprovação da PEC no Senado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira (12) que o governo criará o Ministério da Segurança Pública logo que o Senado Federalista subscrever a Proposta de Modificação da Constituição (PEC) 18/25, conhecida uma vez que PEC da Segurança Pública, já aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados.

“Sempre me recusei a subscrever o Ministério da Segurança Pública até que definissemos qual seria o papel do governo federalista na segurança pública”completo.

Durante o lançamento do programa brasílico contra o transgressão organizado, Lula lembrou que, na Constituição de 1988, “quase toda a responsabilidade” em questões de segurança pública passou para os governos estaduais. “Naquela estação tínhamos uma urgência muito grande de nos livrarmos, no governo federalista, porque sempre foi um general de quatro estrelas quem cuidava da segurança pública”.

“Agora sentimos a urgência de o governo federalista voltar a participar ativamente, mas com julgamento e norma. Não queremos ocupar o espaço dos governadores, nem o espaço das polícias estaduais.

Entender
Elaborada pelo governo federalista em seguida consulta aos governadores, a PEC da Segurança Pública, entregue em 2025 pelo logo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, procura desburocratizar e tornar mais eficiente o trabalho das autoridades no combate às organizações criminosas, aproximando até mesmo os entes federais do governo federalista.

Um dos pilares da proposta é dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública, criado em 2018 por lei ordinária. Para desburocratizar procedimentos que, no seu formato atual, dificultam a atuação das autoridades, está prevista maior integração entre a União e os entes federados para desenvolver e executar políticas voltadas à segurança pública.

Para tanto, prevê a padronização de protocolos, informações e dados estatísticos, num contexto em que, com 27 unidades federativas, acabamos por ter 27 certidões de antecedentes criminais diferentes, 27 possibilidades de boletins de ocorrência e 27 formatos de mandados de prisão.