Senado aprova ensino obrigatório de política e direitos de cidadania

Na tarde desta quarta-feira (17), o Senado Federalista aprovou o Projeto de Lei nº 4.088/2023, que inclui “a instrução política e os direitos de cidadania” uma vez que componente curricular obrigatório da instrução básica.

A proposta não indica em que ano o novo teor será estudado e o perfil dos professores que ministrarão a disciplina.

O PL altera a Lei de Diretrizes e Bases da Ensino Pátrio (LDB) em seu item 26 (Parágrafo Nono). A lei de 1996 já previa que os currículos da instrução infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem abranger estudos sobre a verdade social e política do Brasil.

A mudança na LDB foi proposta originalmente pela deputada Renata Hellmeister de Abreu (Vamos-SP) e aprovada na Câmara dos Deputados em agosto de 2023.

A material foi aprovada em votação simbólica (vez único) em plenário semipresencial. O PL recebeu unicamente um voto contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.