Prefeito de Vitória veta projeto de lei que proibiria menores de idade de participar de eventos LGBTQIAPN+

A prefeita de Vitória, Cris Samorini (PP), vetou o projeto de lei nº. 49/2025, que visava proibir a participação de crianças e adolescentes em desfiles e eventos relacionados à orientação sexual, à promoção do monstro e às drogas ilícitas no município. Segundo informações da colunista Letícia Gonçalves, de A Publicação, o encarregado do Executivo bloqueou a medida aprovada pelo Legislativo com base em orientações técnicas, e o matéria agora retornará para estudo dos vereadores da capital capixaba.

Base jurídica do veto
Para justificar o veto, o prefeito acatou o parecer da Procuradoria Municipal, assinado pelo procurador-geral Tarek Moysés Moussalem, que identificou inconstitucionalidade formal no texto por invasão de cultura. O projeto buscou estabelecer regras de responsabilidade social solidária e automática entre pais, organizadores e patrocinadores, além de tentar proibir a mediação judicial em casos específicos. O Ministério Público destacou que a legislação de Recta Social e Processual, muito porquê a definição de classificação indicativa para performances públicas, são de cultura exclusiva da União, sem interferência do recta interno.

A mensagem de veto enviada à Câmara também foi acompanhada de estudo do Meio Especializado da Puerícia e Juventude da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo. A escritório concluiu que o projeto promoveu a discriminação arbitrária ao produzir uma exclusão simbólica e estigmatizante voltada exclusivamente para eventos destinados à comunidade LGBTQIAPN+. A Provedoria de Justiça destacou que as Marchas do Orgulho são manifestações políticas e culturais legítimas e que tratá-las geralmente porquê ambientes prejudiciais viola diretamente o princípio constitucional da paridade e o recta à liberdade de frase.

A cena na Câmara Municipal
O projeto de lei, proposto pelo vereador Dárcio Bracarense (PL), foi disposto em votação no dia 20 de maio. A Câmara de Vitória tem 21 parlamentares e 13 estiveram presentes no momento da deliberação. O placar eletrônico registrou os votos favoráveis ​​dos vereadores André Brandino (Pode), Armandinho Fontoura (PL), Baiano do Salão (Pode), Bruno Malias (PSB), Camillo Neves (Prog), Dalto Neves (Sdd), Dárcio Bracarense (PL), Davi Esmael (Rep), João Flávio (MDB), Leonardo Monjardim (Novo), Mauricio Leite (PRD) e Professor Jocelino (PT).

No quadro, unicamente a vereadora Ana Paula Rocha (PSOL) votou contra. Porém, durante a sessão, o vereador Professor Jocelino solicitou que seu voto fosse revisto em ata para a posição contrária ao projeto. O parlamentar explicou à colunista Letícia Gonçalves que se distraiu e apertou o botão inexacto, destacando que foi o seu próprio procuração o responsável por acionar a sintoma da Defensoria Pública em taxa.

Reações e articulações políticas
A decisão de Cris Samorini demonstra uma mudança de atitude em relação aos procedimentos adotados por seu predecessor, Lorenzo Pazolini (Republicanos), que em alguns assuntos de teor polêmico optou por deixar sucumbir o prazo lícito para que ocorresse uma sanção tácita da Câmara. Nos bastidores, a atitude do prefeito também pode ser lida sob a perspectiva do cenário político sítio. O responsável do projeto atua de forma independente no Legislativo, por vezes se opondo à gestão atual e anterior, e é especulado porquê provável candidato a prefeito nas eleições de 2028.

Diante do veto, Dárcio Bracarense confirmou que atuará para volver a decisão. O parlamentar refuta o argumento da invasão de poderes e questiona o rigor da estudo do Executivo. “Quando você não pode proteger as crianças?” declarou à pilastra, argumentando que propostas anteriores com possíveis vícios de concorrência foram sancionadas. Ele afirmou ainda que tem recebido sinalizações favoráveis ​​de membros da base do próprio prefeito para derrubar o veto.

Apesar da pronunciação do responsável, a viabilidade da derrubada é vista com ressalvas por outros legisladores, que não veem o clima político para o movimento no momento atual. Leonardo Monjardim, que atua porquê líder do prefeito na Câmara e votou em prol do projeto original, relatou que ainda não tem diretrizes definidas do Executivo sobre manutenção ou repudiação do veto. O dirigente acrescentou que o quadro atual da Câmara dificulta identificar exatamente quais vereadores compõem a base aliada.

O desfecho do projeto depende agora do presidente da Câmara, vereador Anderson Goggi (Republicanos), a quem cabe incluir a crítica do veto na taxa do plenário.