Senado aprova aposentadoria peculiar para agentes de saúde e endemias – Em Dia ES

O Senado aprovou nesta terça-feira (14) em dois turnos a PEC (proposta de modificação da Constituição) que garante aposentadoria peculiar aos agentes comunitários de saúde. O texto preocupa o governo porque se trata de um tema que pode impactar R$ 28 bilhões nos cofres públicos.

A proposta, que agora será promulgada pelo Congresso Vernáculo, determina regras de transição para a aposentadoria de duas categorias: agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O texto também estabelece a forma de contratação desses agentes, financiados pela União e amplia as regras para agentes indígenas de saneamento e agentes indígenas de saúde.

Com esta novidade regra, estes agentes terão recta à reforma com idade mínima de 57 anos para as mulheres e 60 anos para os homens, desde que comprovem 25 anos de contribuições e manobra efetivo.

A proposta também garante que os períodos de encolhimento do manobra de cargos de representação sindical contem para a aposentadoria.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já havia indicado o curso da PEC, depois inicialmente resistir em discutir o ponto. No plenário, o senador declarou que não pode ser “o único vilão” do país por travar a tramitação de propostas que impactam os cofres públicos.

A proposta cria um mercê inesperado que será pago pela União. O objetivo do mercê é complementar os valores pagos no regime universal.

Um dos pontos importantes do texto é a paridade. A PEC determina que os aposentados recebam os mesmos reajustes e aumentos salariais dos empregados ativos.

O Governo encara a votação do texto com preocupação no contexto atual. O Palácio do Planalto entende que a aprovação da PEC na sua forma atual poderia comprometer o orçamento dos próximos anos, o que impactaria os programas sociais federais.

Nas discussões, o Planalto qualificou a proposta porquê uma “agenda petardo” por entender que prejudicava o orçamento da União num momento em que a oposição serpente ajustes fiscais do governo.

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), defendeu a proposta ao final dos debates no plenário e afirmou que o Planalto sempre visa valorizar os trabalhadores. Porém, ele deixou evidente que é preciso ter responsabilidade fiscal e deixar a bancada do governo votar.

“Temos que prometer que o que foi confirmado em lei se torne verdade. Todos sabem da pressão que o governo recebe dos estados e municípios.esses.