Municípios capixabas atingem gasto recorde de R$ 616,7 milhões em 2025 – Em Dia ES

As Câmaras Municipais dos 78 municípios capixabas registraram um dispêndio histórico de R$ 616,7 milhões para a manutenção de suas estruturas legislativas ao longo de 2025. O valor representa um aumento de 34% nas despesas em relação ao ano de 2022 e mostra uma taxa de despesas superior ao desenvolvimento da receita manante dos municípios, que cresceu 22,3% no mesmo período. Os dados constam do anuário Finanças dos Municípios Capixabas 2026, publicação organizada pela Aequs Consultoria, que contém valores já corrigidos pela inflação.

Segundo informações publicadas pela colunista Letícia Gonçalves, do jornal A Publicação, o aumento das despesas das Casas de Leis ocorre num cenário oposto ao das administrações municipais. Em 2025, no início dos mandatos, os prefeitos capixabas reduziram os investimentos em 28,6% em relação a 2024.

Diferentemente do Poder Executivo, o Poder Legislativo não aplica recursos diretamente em obras ou serviços públicos à população, com exceção da realização de reformas parlamentares, cujos recursos provêm dos cofres da Rancho municipal. O orçamento das Câmaras é basicamente talhado ao financiamento interno e ao pagamento de pessoal.

Somente entre 2024 e 2025, a expansão dos gastos legislativos foi de 9,8%. Embora o anuário não pormenor a destinação exata de todos os recursos, o termo de um procuração, que ocorre em 2024, historicamente resulta na aprovação de reajustes nas diárias dos vereadores para o próximo procuração. Outrossim, há reestruturações de cargos em comissões, aumento de verbas para cargos e, em alguns casos, aumento do número de vereadores em decorrência do desenvolvimento populacional da cidade. O impacto financeiro dessas medidas passou a ser integralmente contabilizado na folha de pagamento ao longo de 2025.

Regras de transferência e orçamento.
O aumento das despesas, porém, não é estritamente proporcional aos aumentos práticos do sumptuosidade legislativo. O repasse de recursos dos prefeitos para as Câmaras é regulamentado pela Constituição Federalista, dependendo do porte da população e da renda do município, independentemente da estrutura física do Poder Legislativo ou dos reajustes aprovados.

O quantia talhado aos vereadores corresponde a um percentual do valor arrecadado de impostos uma vez que o Imposto sobre Operações Financeiras na modalidade Ouro (IOF-Ouro), o Imposto sobre a Renda Retida na Natividade (IRRF), o Imposto Territorial Rústico (ITR), o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Fundo de Participação Municipal (FPM), o Imposto sobre Produtos Industrializados na modalidade Exportação (IPI-Exportação). e a Imposto para a Mediação no Domínio Econômico (Cide).

Para cidades com até 100 milénio habitantes, a lei estabelece repasse supremo de 7%. Leste limite é reduzido progressivamente em seis grupos populacionais, atingindo um limite mínimo de 3,5% para centros urbanos com mais de 8 milhões de habitantes.

O economista e sócio da Aequs, Alberto Borges, valoriza a rigidez desse protótipo de financiamento. “É um pouco anacrônico, o Legislativo passa a ser parceiro do Executivo. O orçamento da Câmara tinha que estar de conformidade com a sua função. Às vezes, há recursos excedentes”, ele afirmou.

Variações nos municípios do Espírito Santo
O anuário mediu o comportamento dos gastos em todos os municípios do estado. A maior expansão relativa ocorreu na Câmara Municipal de Presidente Kennedy, que registrou aumento de 75,1% em suas despesas, passando de R$ 3,3 milhões em 2024 para R$ 5,7 milhões em 2025.

Outros municípios também apresentaram aumentos significativos no dispêndio de suas legislaturas, notadamente Barra de São Francisco (50,1%), Boa Esperança (49,3%), São Gabriel da Palha (46,6%), Irupi (36,2%), Brejetuba (31,6%), Jaguaré (31,5%), São Domingos do Setentrião (31,4%) e Serra (30,7%).

No extremo oposto, cinco cidades capixabas registraram redução nos gastos de suas Câmaras Municipais entre 2024 e 2025. As maiores quedas foram observadas em Vila Velha (-10%), Sooretama (-9,4%), Muniz Freire (-7,5%), Rio Novo do Sul (-5,4%) e Vila Pavão (-4,8%).