Decisão sobre término da graduação 6×1 no Senado é adiada para o segundo semestre de 2026 – Em Dia ES

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019) que estabelece o término do horário de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal máxima de 44 para 40 horas não será analisada antes do recesso parlamentar, sendo adiada para o segundo semestre de 2026. O delongado ocorre porque o texto, já validado pela Câmara dos Deputados, está paralisado no Senado Federalista sob responsabilidade do presidente da Câmara, Davi Alcolumbre (União-AP), às vésperas do pausa do Congresso Vernáculo, marcado para o próximo sábado, 18 de julho.

A proposta foi aprovada pelos deputados federais no dia 27 de maio com largo espeque, registrando unicamente 22 votos contrários. Desde logo, ele aguarda que Alcolumbre encaminhe o tema à Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ). Uma vez que não há sessões marcadas para a percentagem nesta semana, as análises dos senadores só poderão ser retomadas quando os trabalhos legislativos forem retomados.

Mobilização sindical
Com o processo paralisado, os sindicatos articulam um calendário pátrio de mobilizações ao longo deste mês. Durante videoconferência realizada na sede da União Universal dos Trabalhadores (UGT), representantes de entidades porquê CTB, CUT, Força Sindical, Novidade Medial, CSB, Pública e Intersindical assinaram ações conjuntas para pressionar o Senado.

Os dirigentes planejaram assembleias nos locais de trabalho, panfletos nos terminais de transporte público, atividades de sensibilização com as categorias e campanhas nas redes sociais para buscar espeque popular. As organizações sustentam que a redução da jornada de trabalho, sem galanteio de salários, representa uma melhoria na qualidade de vida dos profissionais, além de promover a geração de empregos, melhorar as condições de trabalho e preservar a saúde física e mental.

Críticas e demandas no Legislativo
Nesta terça-feira (14), a deputada federalista Erika Hilton (PSol-SP) publicou um vídeo em suas redes sociais criticando o iminente recesso sem deliberação da jornada de trabalho. O parlamentar acusou o Congresso de negligenciar demandas essenciais da população e manifestou preocupação de que as eleições de 2026 prejudiquem o curso do texto. “As pessoas querem repousar e querem o término da graduação 6×1”, afirmou o deputado, descrevendo o protótipo atual porquê uma rotina desumana, cruel e obsoleta.

Hilton destacou ainda que senadores têm participado de eventos fora do Congresso em vez de trabalhar para assinar projetos prioritários e exigiu, além da questão trabalhista, a votação do tema que criminaliza a misoginia. Segundo ela, prolongar essa agenda é uma estratégia política num momento de aumento da violência contra mulheres e meninas no Brasil.

Por sua vez, o senador Paulo Paim (PT-RS) manifestou, nesta segunda-feira (13), durante oração remoto, a esperança de que a material seja aprovada no mês de agosto. A parlamentar refutou as justificativas de que a mudança causaria danos profundos à economia, lembrando que argumentos semelhantes foram usados ​​no pretérito contra a implementação do décimo terceiro salário, licença maternidade e férias remuneradas.

“O trabalho deve libertar, nunca encarcerar. Repito o que venho dizendo há décadas: não nascemos só para trabalhar; nascemos para viver, para conviver com a família, para estar com os filhos, para cuidar dos pais e avós, para estudar, repousar, amar, trespassar, participar da comunidade, ter tempo para sonhar”, afirmou. Paim argumentou. Ele destacou também que milhões de brasileiros enfrentam transportes superlotados e viagens exaustivas, reforçando que a agenda é da população e que o trabalhador não “nade, nade e morra na praia.”

Outras prioridades antes do pausa
Enquanto a jornada de trabalho permanece para o segundo semestre, a agenda da Câmara dos Deputados para esta última semana prevê a estudo de 19 assuntos, entre projetos de lei, pedidos de urgência e medidas provisórias (MP). O plenário deverá determinar a liberação de créditos extraordinários para os ministérios do Desenvolvimento Agrário, Integração e Desenvolvimento Regional, Minas e Vontade e Meio Envolvente.

Além das medidas econômicas, os deputados debaterão o Projeto de Lei 1.828/2023, que autoriza a instalação de câmeras de reconhecimento facial em trens, estações ferroviárias e rodoviárias, rodovias e repartições públicas. Outro item da tarifa prevê a cassação da Carteira Vernáculo de Habilitação (CNH) de motoristas flagrados abandonando animais nas ruas.

No Senado, a tarifa de votação concentra-se em medidas provisórias. Os destaques incluem a MP 1.344/2026, que destina um crédito orçamentário de 10 bilhões de reais para subsidiar os custos do diesel em decorrência do conflito no Oriente Médio, e a MP 1.342/2026, que libera 1,3 bilhão de reais para ações emergenciais voltadas aos municípios mineiros afetados pelas chuvas.