Os três Poderes: o que faz cada um

A Constituição divide as funções do Estado entre três Poderes independentes e harmônicos. Entenda o papel de cada um e por que esse equilíbrio importa.

Executivo, Legislativo e Judiciário são palavras que aparecem com frequência no noticiário, especialmente em períodos eleitorais. Mas o que cada um faz, na prática? E por que o poder do Estado é dividido dessa forma? Este explicador apresenta as funções de cada Poder de maneira simples, com base na Constituição Federal.

O princípio da separação dos Poderes

O artigo 2º da Constituição Federal estabelece: “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”.

A ideia de separar as funções do Estado tem raízes antigas e foi desenvolvida por pensadores como o francês Montesquieu, no século 18. O objetivo é evitar a concentração de poder em uma única pessoa ou instituição. Quando as funções estão divididas, cada Poder pode limitar e fiscalizar os outros.

A importância desse princípio é tanta que a Constituição, no artigo 60, impede que seja votada qualquer proposta de emenda tendente a abolir a separação dos Poderes.

Poder Executivo: administrar e governar

O Poder Executivo é responsável por administrar o Estado e executar as políticas públicas. Na esfera federal, segundo o artigo 76 da Constituição, ele é exercido pelo presidente da República, auxiliado pelos ministros de Estado.

Entre as principais atribuições do Executivo estão:

• implementar programas e serviços públicos, como saúde, educação e segurança;
• administrar os recursos públicos e executar o orçamento;
• sancionar ou vetar leis aprovadas pelo Legislativo;
• propor projetos de lei e, em casos de relevância e urgência, editar medidas provisórias;
• representar o país nas relações internacionais.

Nos estados, o Executivo é chefiado pelos governadores e, nos municípios, pelos prefeitos.

Poder Legislativo: fazer leis e fiscalizar

O Poder Legislativo tem duas funções principais: elaborar as leis e fiscalizar o Executivo. Na esfera federal, segundo o artigo 44 da Constituição, ele é exercido pelo Congresso Nacional, formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Entre as atribuições do Legislativo estão:

• criar, alterar e revogar leis;
• aprovar o orçamento público;
• fiscalizar as contas e os atos do Executivo, com o auxílio do Tribunal de Contas;
• criar comissões parlamentares de inquérito (CPIs);
• analisar os vetos presidenciais.

Nos estados, o Legislativo é exercido pelas Assembleias Legislativas; no Distrito Federal, pela Câmara Legislativa; e, nos municípios, pelas Câmaras de Vereadores.

Poder Judiciário: julgar e garantir direitos

O Poder Judiciário é responsável por interpretar e aplicar as leis na solução de conflitos, garantindo os direitos previstos na Constituição. O artigo 92 lista seus órgãos, entre eles:

• o Supremo Tribunal Federal (STF), guardião da Constituição;
• o Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
• o Superior Tribunal de Justiça (STJ);
• os tribunais e juízes federais, do trabalho, eleitorais, militares e dos estados.

Diferentemente do Executivo e do Legislativo, os membros do Judiciário não são eleitos pelo voto popular. Eles ingressam na carreira por concurso público ou são nomeados de acordo com as regras previstas na Constituição.

Freios e contrapesos

A independência entre os Poderes não significa isolamento. A Constituição criou mecanismos para que um Poder possa controlar o outro, conhecidos como sistema de freios e contrapesos. Alguns exemplos:

• o Legislativo aprova as leis, mas o presidente pode vetá-las, e o Congresso pode derrubar o veto;
• o presidente indica ministros do STF, mas a nomeação depende de aprovação do Senado;
• o Judiciário pode declarar uma lei inconstitucional;
• o Legislativo pode julgar o presidente por crime de responsabilidade, no processo de impeachment.

E onde entra o cidadão?

O cidadão participa diretamente da formação do Executivo e do Legislativo por meio do voto. Além disso, pode acompanhar o trabalho dos representantes, acionar a Justiça para defender seus direitos e usar ferramentas de transparência para fiscalizar o uso dos recursos públicos.

Equilíbrio que sustenta a democracia

A divisão entre Executivo, Legislativo e Judiciário é um dos pilares do Estado democrático de direito. Conhecer as funções de cada Poder ajuda o eleitor a entender as notícias, cobrar as autoridades certas e participar de forma mais consciente da vida pública.

Fontes: Constituição Federal de 1988, artigos 2º, 44, 60, 76 e 92.

Imagem de capa: Senado Federal / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)