Carteira de Identidade Nacional: o que é e como emitir

A nova identidade adota o CPF como número único em todo o país, tem QR Code para conferência e versão digital no aplicativo gov.br.

A Carteira de Identidade Nacional (CIN) está substituindo gradualmente o antigo RG. A principal mudança é a adoção de um número único para todo o país: o CPF. Mas há outras novidades, como a versão digital e novos elementos de segurança. Entenda o que muda e como emitir o documento.

O que é a CIN

A CIN foi instituída pelo Decreto nº 10.977, de 2022. Segundo o decreto, a carteira de identidade tem fé pública, validade em todo o território nacional e é única em âmbito nacional. Ela adota o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como registro geral nacional.

A medida está alinhada à Lei nº 14.534, de 2023, que estabeleceu o CPF como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.

O que muda em relação ao RG antigo

Antes, era possível ter carteiras de identidade diferentes em cada estado, cada uma com um número próprio. Segundo o governo federal, uma pessoa poderia ter até 27 carteiras de identidade. Com a CIN, isso acaba: o número passa a ser o CPF, o mesmo em qualquer unidade da federação.

Outras novidades:

• QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento por meio de um aplicativo oficial;
• zona de leitura mecânica, semelhante à dos passaportes, que facilita o uso em viagens a países com os quais o Brasil tem acordo, como os do Mercosul;
• versão digital disponível no aplicativo gov.br.

Vale lembrar que a CIN não substitui o passaporte para viagens a outros países.

Como emitir

A emissão é feita pelos órgãos de identificação civil dos estados e do Distrito Federal. De acordo com o governo federal, é necessário levar a certidão de nascimento ou de casamento atualizada. O agendamento e os locais de atendimento variam conforme o estado, por isso é importante consultar o site oficial do órgão de identificação local.

Menores de 18 anos também podem tirar a CIN, desde que tenham CPF. Caso a certidão de nascimento não traga o número, o CPF pode ser emitido no próprio órgão de identificação.

Quanto custa

Segundo o governo federal, a primeira emissão do documento em papel é gratuita, conforme a Lei nº 7.116, de 1983. Alguns estados também oferecem o modelo em cartão de policarbonato, que tem custo. A segunda via pode ter taxa definida por cada estado.

Validade

O Decreto nº 10.977/2022 definiu prazos de validade conforme a idade do titular:

• de 0 a 12 anos incompletos: 5 anos;
• de 12 a 60 anos incompletos: 10 anos;
• a partir de 60 anos: validade indeterminada.

E o RG antigo?

De acordo com o governo federal, o RG antigo continua válido por 10 anos a partir do decreto, ou seja, pode ser usado até 2032. Ainda assim, o cidadão pode solicitar a nova carteira a qualquer momento.

Informações adicionais

A CIN pode trazer, a pedido do titular, números de outros documentos na versão digital, como título de eleitor, CNH, carteira de trabalho e certificado militar. Também é possível incluir símbolos que identificam pessoas com deficiência, informações sobre condições de saúde relevantes, tipo sanguíneo e a disposição para doar órgãos. Para isso, é preciso consultar previamente o órgão de identificação sobre os documentos necessários.

Os demais documentos, porém, continuam válidos e devem ser mantidos enquanto a integração dos dados não estiver completa.

Versão digital

Depois de emitir a carteira física, o cidadão pode acessar a versão digital pelo aplicativo gov.br. Segundo o governo, somente a última CIN emitida tem QR Code válido.

Cuidado com sites falsos

Use apenas os canais oficiais do governo federal e dos estados para obter informações e agendar atendimento. Desconfie de sites que cobram para “agilizar” a emissão.

Fontes: Decreto nº 10.977/2022; Lei nº 14.534/2023; Governo Digital, “Dúvidas Frequentes sobre a CIN” (atualizada em 16/07/2026).

Imagem de capa: Rann Vijay / Pexels (Licença Pexels)