A lei da licença paternidade é sancionada com aumento progressivo até 2029

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na manhã desta terça-feira (31) o projeto de lei que amplia a licença-paternidade de cinco para 20 dias.

O texto estabelece ainda o subvenção de paternidade, que será pago pela Segurança Social, que também suportará o dispêndio da privação dos pais durante o período de licença (antes da lei, o dispêndio era suportado pela empresa contratante). O dispêndio do aumento do tempo de retiro será de muro de R$ 5,4 bilhões em 2030.

Para estabelecer a licença paternidade, o período de privação a impor aumentará progressivamente:

• 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei (2026 e 2027);
• 15 dias no terceiro ano da lei (2028);
• 20 dias a partir do quarto ano da lei (2029).

A novidade lei também valerá para pais adotivos de crianças ou adolescentes. Aliás, os pais também poderão parcelar o período de licença, podendo usufruir metade dos dias depois o promanação ou adoção, e o restante no prazo de 180 dias.

Em caso de falecimento da mãe da garoto, o pai terá recta ao mesmo período de licença maternidade (120 dias). A remuneração deverá ser integral durante o período de retiro.

Transferir custos da empresa contratante para a Previdência Social foi uma forma de evitar atritos com o setor privado. Com a medida, o mercê equivale às condições da licença maternidade, que já é paga pelo governo federalista.

O texto foi autenticado pelo Senado Federalista no início de março, depois já ter pretérito pela Câmara dos Deputados. A proposta não encontrou muita resistência dos parlamentares.

Com a aprovação do PL (projeto de lei), o Congresso acatou a norma do STF (Supremo Tribunal Federalista), que, em 2023, estabeleceu prazo para o Legislativo seguir no tema, por considerar que o prazo de licença de 5 dias era insuficiente.

Na quadra, a Namoro reconheceu uma preterição do Congresso Pátrio. Se não houvesse regulamentação do Legislativo, a licença-paternidade seguiria as regras da licença-maternidade, que tem duração de 120 dias.