Alexandre de Moraes convoca a 1ª Câmara do STF para julgar suspensão de plataforma

A Primeira Câmara do Supremo Tribunal Federalista (STF) começou a julgar nesta segunda-feira (2) se é mantida ou não a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu a operação de X no Brasil.

A estudo é feita no plenário virtual, e os ministros têm 24 horas para inserir seus votos no sistema eletrônico da Incisão, ou seja, até às 23h59 desta segunda-feira.

A tendência é que a maioria da diretoria confirme o bloqueio. Além de Moraes, que ratificou sua decisão em plenário virtual no início da manhã, o ministro Flávio Dino também votou em prol da suspensão. Restam Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin para votar.

Voto de Moraes
Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes confirmou os termos da decisão individual e propôs referendo sobre a suspensão do uso de VPN. A multa foi questionada pela OAB.

“Por tudo o que precede, voto em prol de referendar a decisão relativa à suspensão imediata, completa e integral da operação remunerada e nomear judicialmente a pessoa uno ou representante lícito no território vernáculo. No caso de pessoa jurídica, também deverá ser indicada sua pessoa administrativa.” diz trecho do voto de Moraes.

Sobre as multas, ministro vota pela distribuição “às pessoas físicas e jurídicas que pratiquem condutas destinadas a fraudar a decisão judicial, com uso de subterfúgios tecnológicos (porquê, por exemplo, VPN) para continuar o uso e as comunicações por ‘X’, enquanto porfiar a suspensão, sem prejuízo a outras sanções civis e penais, nos termos da lei.”

Dino acompanha voto de Moraes
Logo pela manhã, o ministro Flávio Dino votou e acatou a decisão de Moraes. Em seu voto, Dino disse que “O poder poupado e o tamanho da conta bancária não dão origem a uma estranha isenção de jurisdição.”

“A liberdade de frase é um recta fundamental que está umbilicalmente ligado ao responsabilidade de responsabilidade. O primeiro não vive sem o segundo, e vice-versa, na limitação recíproca aos contornos de um e de outro.” Dino continua.

O ministro afirmou ainda que, ao não satisfazer a decisão do Judiciário, a empresa “parece considerar-se supra do Estado de Recta”.

“Essa seletividade arbitrária aumenta a culpabilização da conduta empresarial, pois a distancia da esfera empresarial e a coloca no patamar da pura politiquice e da demagogia. Por todas estas razões, é poder e responsabilidade do juiz agir no sentido de prometer a inquestionável solidez do sistema jurídico.” ele diz em outro lugar. “Voto em prol do suporte à decisão proposta pelo relator, sem prejuízo de um horizonte e repentino reexame com vista a uma eventual correção da conduta ilícita da empresa em razão”, finaliza o ministro

suspensão x
A restrição à operação de X no Brasil vigora até que a plataforma pague as multas apuradas pelo descumprimento de ordem judicial e nomeie um representante lícito no país.

Desde abril, o bilionário Elon Musk, possessor da

Musk também não pagou as multas, que até o momento chegam a 18,35 milhões de reais pelo descumprimento de ordens judiciais.

o possessor de

X foi suspensa até que a rede cumprisse as ordens judiciais, pagasse as multas e nomeasse um representante no país.

A OX fechou seu escritório no Brasil no dia 17 de agosto, alegando que Moraes ameaçou prender o logo representante lícito da empresa no país.

‘Liberdade de frase’
Na decisão desta sexta-feira (30), o ministro afirmou que, ao ser citada, a referida plataforma cometeu insubordinação judicial e decidiu, criminalmente, publicar mensagem incitando ao ódio ao Supremo.

Moraes afirmou ainda que Elon Musk confunde liberdade de frase com uma liberdade de agressão inexistente e confunde deliberadamente a repreensão com a proibição constitucional do oração de ódio e da incitação a atos antidemocráticos.

O ministro disse ainda que “A exploração criminosa de diversas redes sociais, mormente da rede X, também tem sido investigada em outros países”. E citou trecho do parecer do procurador-geral Paulo Gonet, que concordou com a decisão de suspender X.