Justiça dos EUA autoriza AGU a proteger ministro Alexandre de Moraes no caso

A Justiça dos Estados Unidos aceitou nesta terça-feira (23) pedido para que a Advocacia-Universal da União (AGU) atue no caso iniciado pelas redes sociais Rumble e Trump Media contra o ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF), Alexandre de Moraes.

A decisão suspende a possibilidade de enunciação de inadimplência contra o ministro por falta de nomeação de padroeiro para atuar no processo.

Na semana passada, a AGU pediu licença na ação, que tramita nos tribunais da Flórida.

Segundo a entidade, a qualificação permitirá ao Estado brasiliano proteger sua soberania.

No entendimento da AGU, os agentes públicos não podem ser atacados diretamente pelo Judiciário de outros países sem o consentimento do Estado brasiliano.

No processo que tramita nos Estados Unidos, as redes Rumble e Trump Media acusam Moraes de ordenar a suspensão de perfis de brasileiros residentes nos Estados Unidos, incluindo o blogueiro Allan dos Santos.

As medidas foram determinadas porque os alvos são acusados ​​de ataques antidemocráticos ao Supremo.

Notificação
No mês pretérito, a Justiça norte-americana determinou que Moraes fosse intimado por e-mail para se proteger no processo.

A medida foi tomada posteriormente o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negar o pedido de Rumble para notificar Moraes por meio de percentagem rogatória, instrumento jurídico utilizado para notificar quem mora no exterior. Por lei, cabe ao STJ autorizar esse tipo de procedimento.