Moraes exige esclarecimentos de Bolsonaro sobre vídeo de IA exibido pelo PL – Em Dia ES

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), determinou nesta terça-feira (28) que a resguardo do ex-presidente Jair Bolsonaro deve se pronunciar, em até 48 horas, sobre o uso de sua imagem e voz em vídeo feito com lucidez sintético (IA) e projetado durante a Convenção Pátrio do Partido Liberal (PL), realizada no último sábado (25).

Na decisão, Moraes afirma que é preciso esclarecer se Bolsonaro autorizou a produção e divulgação do vídeo, que simulava uma enunciação de esteio à pré-candidatura de seu fruto, o senador Flávio Bolsonaro, à Presidência da República.

Segundo o ministro, a resposta é necessária para verificar se houve novo descumprimento das condições impostas ao ex-presidente durante a prisão domiciliar humanitária. Caso essa hipótese se confirme, Bolsonaro corre o risco de ter seu mercê cassado.

Caso não autorize a produção do vídeo, Moraes aponta um provável grave desrespeito à legislação eleitoral por secção de Flávio Bolsonaro e do PL, o que pode até levar à inelegibilidade.

“Se não houvesse autorização do custodiante Jair Messias Bolsonaro para utilizar sua imagem e voz para declarações político-eleitorais, além de configurar desrespeito à ordem judicial de Flávio Nantes Bolsonaro e do Partido Liberal (PL), tal conduta poderia tipificar o chamado ‘deep fake’, prática expressamente proibida pela legislação eleitoral, uma vez que será caracterizada uma vez que a geração ou divulgação de teor sintético talhado a associar artificialmente a imagem, voz ou sentença de determinada pessoa a um candidato, partido ou motivo política, sem a sua autorização expressa.”.

Na decisão desta terça, Moraes lembra que Bolsonaro cumpre pena em prisão domiciliar humanitária, seus direitos políticos estão suspensos por pena criminal transitada em julgado por tentativa de golpe de Estado e ele está proibido de propalar manifestações político-eleitorais, mesmo por meio de terceiros.