PEC propõe prometer aposentadoria com salário mínimo para todos os brasileiros

A deputada federalista Duda Salabert (PSOL-MG) apresentou esta semana uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o recta à pensão básica de um salário mínimo para todos os cidadãos brasileiros. A medida procura incluir no sistema previdenciário milhões de trabalhadores informais que, pelas regras atuais, não conseguem ter chegada ao favor por falta de tempo regular de imposto ao INSS.

Inclusão de trabalhadores informais
A iniciativa é voltada para a parcela da população que trabalhou durante toda a vida, mas permaneceu fora do sistema formal de previdência. Segundo a justificativa da proposta, o protótipo atual, que exige décadas de contribuições para a licença do favor, acaba excluindo milhões de brasileiros.

“São pessoas que trabalharam a vida toda, mas na prática não têm recta a zero”, afirmou o deputado. Segundo o parlamentar, o objetivo é transformar a seguridade social em um recta grande, à semelhança do que já acontece com a saúde pública e a assistência social no país.

A proposta mantém o regime atual para quem contribui com valores maiores, garantindo que esses segurados continuem a receber pagamentos mais elevados, de combinação com as regras já estabelecidas.

Fontes de financiamento
Para viabilizar o pagamento da aposentadoria universal, o texto da PEC sugere uma renovação do protótipo de financiamento da Seguridade Social. O parlamentar defende que o financiamento venha de fontes porquê segmento dos lucros dos bancos, dividendos de empresas públicas e segmento dos recursos que estão atualmente destinados ao pagamento da dívida pública brasileira.

“No Brasil há moeda. Resta redesenhar o protótipo de aposentadoria”Salaberto declarou. O deputado baseia a viabilidade da proposta num estudo orçamental e refere que modelos de pensões com componentes universais já são aplicados em países porquê Dinamarca, Suécia, Canadá e África do Sul.

Por se tratar de uma emenda à Constituição, a proposta enfrenta um rigoroso processo legislativo. Para ser aprovada, a PEC deverá ser votada em dois turnos, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federalista, sendo necessário o base de pelo menos três quintos dos parlamentares em cada lanço (308 deputados e 49 senadores).