Prefeito roteiro prefeito e apresenta pedido de exoneração de vereador de Vitória – Em Dia ES

Nesta quarta-feira (22), o presidente da Câmara Municipal de Vitória, Anderson Goggi (Republicanos), anunciou o protocolo do pedido da Câmara Municipal para instauração de processo de impeachment contra o vereador Professor Jocelino (PT). A decisão ocorreu no plenário da Câmara, na capital capixaba, posteriormente a maioria dos parlamentares liberar a sessão pelo segundo dia contínuo em protesto contra a medida do Executivo, que impediu a votação do Projeto de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O conflito começou posteriormente uma publicação do vereador petista sobre uma investigação da Polícia Federalista, que levou a gestão do prefeito Cris Samorini (PP) a acusá-lo de quebra de decoro.

A origem do imbróglio político
O caso começou no último dia 9, quando o vereador Professor Jocelino publicou em uma rede social um texto intitulado “Empresa com contrato milionário, ligada à instrução em Vitória, é claro da Polícia Federalista”. A mensagem referia-se à Operação Coloso de Areia, deflagrada pela Polícia Federalista e pela Controladoria-Universal da União (CGU), que investiga indícios de fraude em licitações e lavagem de moeda no Espírito Santo.

Na publicação, Jocelino afirmou que as empresas ligadas ao esquema investigado mantinham contratos com a Prefeitura de Vitória por meio da Secretaria Municipal de Ensino. O parlamentar destacou que seu procuração já havia apresentado reclamações e questionamentos sobre o tema.

Em resposta, a gestão da prefeita Cris Samorini, por meio do procurador-geral do município, Tárek Moussalem, apresentou pedido de providência à Câmara no dia 13. O documento pedia ao presidente Anderson Goggi que formalizasse denúncia à Corregedoria da Câmara dos Deputados contra o PT. A Câmara Municipal argumentou que as notas oficiais das autoridades policiais não identificavam o Ministério da Ensino porquê claro, acusando o vereador de sugerir ligações diretas sem apresentar documentação solene mínima. O Executivo solicitou a perda do procuração de Jocelino ou, em selecção, a sua suspensão por 30 dias.

Esvaziar o plenum e parar o LDO
A leitura do pedido da Câmara Municipal durante a sessão desta terça-feira (21) gerou possante reação no plenário. Vereadores de diversos espectros políticos, inclusive membros da base aliada do prefeito, consideraram a medida uma interferência indevida. O temor universal era que a início do processo criasse um precedente perigoso para punir qualquer parlamentar que criticasse a governo municipal.

Para reivindicar, os parlamentares eliminaram o quórum nas sessões de terça e quarta. Na quarta, exclusivamente seis vereadores permaneceram em seus cargos: o próprio presidente Anderson Goggi, Armandinho Fontoura (PL), Davi Esmael (Republicanos), Leonardo Monjardim (Novo), Darcio Bracarense (PL) e Luiz Emanuel (Republicanos).

O esvaziamento impediu a votação da Lei de Orientação Orçamentária, fundamental para a elaboração do orçamento da capital para o próximo ano. O inspetor-geral da Câmara e líder da prefeitura, vereador Leonardo Monjardim, criticou a atitude dos colegas. “Não se pode parar a cidade, não discutir o orçamento, não realizar outra sessão para retaliar. Retaliar contra quem?” Monjardim interveio, admitindo que talvez tenha havido excesso por segmento do Executivo, mas defendendo que a situação deveria ser debatida. A previsão é que a LDO seja votada na próxima segunda-feira (27).

Tensão, vazou palavrões e desculpas
O clima na Câmara atingiu um pico de tensão posteriormente o fecho da sessão de terça-feira por falta de quórum. Imediatamente posteriormente terminar o trabalho, Anderson Goggi levantou-se abruptamente e gritou insultos captados pelos microfones da Diretoria e transmitidos ao vivo pelo conduto solene do Legislativo no YouTube.. “O que eu quero é sexo! Todo mundo vai concordar e meu sexo vai crescer!”o presidente gritou.

Na quarta-feira, Goggi aproveitou a sessão para justificar a reação e pedir desculpas aos funcionários, colegas e ao público. Ele explicou que o ataque ocorreu porque alguns vereadores o procuraram exigindo que ligasse para o prefeito e pedisse a retirada do processo contra Jocelino, sob ameaço de esvaziar o plenário caso não o fizesse.

“Eu não compro esta política. Não aceito esse tipo de conversa e não vou fazê-la”, o presidente relatou. Ele admitiu o erro de usar palavrões, mas afirmou que a frustração se deu pela interrupção da votação de uma rubrica orçamentária fundamental para o município. “Não tenho dificuldade em manifestar isso cá e principalmente em pedir desculpas aos nossos funcionários e às pessoas que não gostaram. Não tenho vaidade. Houve um momento de indignação, de um cidadão, que quer ver seu município prosperar”, jjustificado.

Resguardo da independência e decisão final
No núcleo da crise, Anderson Goggi anunciou na sessão desta quarta a decisão final de arquivar o pedido da Câmara Municipal. O presidente, coligado do Executivo municipal, afirmou que a polêmica deve ser tratada na esfera judicial antes de chegar ao parlamento.

“Virei em resguardo do professor Jocelino, não sou negligente”, Goggi declarou. “Entendo que essa questão tinha que ser resolvida pelo Executivo com o vereador, na esfera judicial, e depois, mais tarde, se houver uma pena, alguma coisa, provocar oriente Parlamento.”

O presidente da Câmara destacou a influência de proteger a atuação dos parlamentares, questionando quem seria o próximo claro caso o pedido fosse muito sucedido. Em nota entregue à prelo, o vereador Professor Jocelino reiterou o texto de suas publicações, afirmando que a Secretaria de Ensino mantém contrato com a empresa investigada. O petista descreveu o pedido de cassação porquê uma tentativa de perseguição política e intimidação para interromper seu trabalho de fiscalização e garantiu que não deixará de atuar em resguardo do interesse público.

O Código de Moral e Decoro Parlamentar da Câmara de Vitória não confere à Câmara Municipal cultura direta para propor a início de processos disciplinares no Legislativo, por isso a gestão de Cris Samorini encaminhou o pedido ao presidente da Câmara. Até ao momento, o único processo pendurado no Ministério da Governo Interna é o do vereador Baiano do Salão (Vamos), réprobo em primeira instância pelo Tribunal por insulto sexual de gaiato, facto que levou à reativação do órgão disciplinar posteriormente mais de um ano de inatividade.