TSE recebe mais de 1,6 milénio denúncias por publicidade irregular no ES em um mês de campanha

Em pouco mais de um mês desde o início das campanhas eleitorais de 2024, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu 1.613 denúncias de propaganda irregular no Espírito Santo. Os dados foram obtidos por meio do aplicativo Pardal, instrumento utilizada para envio de reclamações eleitorais. As acusações vão desde a distribuição de camisetas de campanha até o uso indevido de figuras públicas e da máquina estatal para fins eleitorais.

Entre as irregularidades mais recorrentes estão denúncias envolvendo vereadores, que totalizam mais de 1.020 casos no estado. As reclamações contra candidatos a prefeito ultrapassam 350 registros. No totalidade, a média diária de reclamações no Espírito Santo é de 42. As irregularidades referem-se a diversos formatos de publicidade, uma vez que santos, caravanas e uso inadequado de outdoors.

Entre os 78 municípios capixabas, Serra foi a cidade que mais recebeu reclamações, com 195 reclamações. Vitória ficou em segundo lugar com 193 denúncias, seguida por Vila Velha e Colatina com 182 e 141 denúncias, respectivamente.

Segundo o TSE, a propaganda eleitoral irregular nas redes sociais também é meta de denúncias. Aproximadamente 7% dos registros envolvem perfis falsos, uploads de teor em volume ou qualquer tipo de publicidade paga que não seja pós-promoção.

São crimes eleitorais:
Desinformação;
Prevaricação eleitoral;
Deturpação eleitoral (caixa 2);
Apropriação de recursos;
Falsificação de documentos para fins eleitorais;
Cadastro eleitoral fraudulento;
Coerção de servidores públicos no voto;
Violência para influenciar a escolha dos eleitores;
Violação do sigilo do voto;
Crimes contra a honra eleitoral.

Quem pode denunciar?
Qualquer pessoa pode fazer uma denúncia pelo aplicativo e o anonimato é opcional. Para tanto, é necessário apender provas, uma vez que fotografias, vídeos, prints e áudios e, em caso de má-fé, o denunciante será responsabilizado, sujeitas às sanções cabíveis.

O aplicativo traz todas as informações e orientações sobre o que pode ou não ser feito no período eleitoral, uma vez que uso de alto-falantes e amplificadores de som, uso de camisetas, carros de som e trios elétricos, adesivos em carros, jornais e revistas, gráficos distribuição. materiais, vias públicas, comícios, entre outros assuntos. O aplicativo Pardal pode ser baixado gratuitamente nas lojas móveis Google Play e App Store.