Anvisa proíbe manômetros e termômetros com colunas de mercúrio

A Escritório Pátrio de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu, em todo o Brasil, a fabricação, importação, comercialização e utilização em serviços de saúde de termômetros e esfigmomanômetros (monitores de pressão arterial) com colunas de mercúrio. A solução foi publicada nesta terça-feira (24) no Quotidiano Solene da União.

Os equipamentos abrangidos pela solução possuem poste transparente contendo mercúrio e são destinados à mensuração de valores de temperatura corporal e pressão arterial, indicados para uso em diagnósticos de saúde. A proibição não se aplica a produtos para pesquisa, calibração de instrumentos ou uso porquê padrão de referência.

Ainda de pacto com a solução, termômetros e esfigmomanômetros com poste de mercúrio que forem retirados de uso devem seguir as Boas Práticas para Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, estabelecidas pela Anvisa em 2018.

O descumprimento da solução, segundo a escritório, configura infração sanitária, sem prejuízo das responsabilidades civis, administrativas e criminais cabíveis.

Entender
Em 2022, a diretoria colegiada da Anvisa aprovou, em reunião pública, uma iniciativa regulatória sobre o tema, atendendo a uma demanda da Convenção de Minamata, ocorrida no Japão em 2013 e da qual o Brasil é subscritor. Segundo a convenção, o uso de mercúrio deve ser reduzido em todo o mundo até 2020.

Segundo a escritório, o metal pesado não representa transe direto aos usuários de termômetros ou manômetros, mas representa um perigoso agente tóxico no meio envolvente quando descartado. A Anvisa destaca ainda que esses aparelhos já contam com alternativas de mercado que não utilizam colunas de mercúrio.

“Os termômetros e esfigmomanômetros digitais são produtos de saúde amplamente utilizados no Brasil e têm as mesmas indicações clínicas daqueles que contêm mercúrio. Esses aparelhos também têm sua precisão avaliada compulsoriamente pelo Sistema Brasílico de Avaliação da Conformidade e são ambientalmente mais sustentáveis.”