Congresso aprova PEC de namoro de gastos e abre caminho para sua promulgação

O Congresso aprovou nesta quinta-feira (19) a PEC (proposta de modificação da Constituição) que faz secção do pacote de contenção de custos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), abrindo caminho para sua promulgação.

No Senado, a PEC foi aprovada em primeiro vez por 53 votos a 21, exclusivamente quatro votos a mais que os 49 necessários. Oferecido o resultado incomplacente, a votação no segundo vez só terminou tapume de uma hora depois, com mais seis votos: 55 a 18.

A PEC já havia sido aprovada horas antes pela Câmara dos Deputados por 344 votos a 154 no primeiro vez, ampla margem em relação ao mínimo de 308 votos necessários para uma mudança constitucional. No segundo vez, a vantagem foi ainda maior: 348 a 146.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que a PEC será promulgada nesta sexta-feira (20). O líder do Governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), considerou o resultado “extremamente positivo”.

“O importante foi mantido. Acredito que foi oferecido o sinal, que é o mais importante, de responsabilidade para com a economia, com responsabilidade fiscal. E nós vencemos. “Evidentemente, ninguém pode levar uma questão ao Congresso e pensar que tudo sairá exatamente uma vez que foi ordenado”. esses.
A aprovação ocorreu posteriormente momentos de preocupação por secção dos aliados do governo. Na manhã desta quinta-feira, os líderes reconheceram que ainda não havia votos necessários para sua aprovação na Câmara. Momentos antes de o resultado ser anunciado, os líderes partidários ainda admitiam o receio de que não houvesse quórum.

Durante a votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pôde ser visto diretamente da Mesa Diretora fazendo ligações, vestígio de que houve uma operação para tentar prometer os votos necessários. Os comandos bancários também entraram em campo para mobilizar os seus líderes. O governo ativou a sua tropa de ministros para substanciar a coordenação.

Desde quarta-feira (18) havia temor entre governantes e até mesmo entre os de meio de que o Executivo não tivesse o esteio necessário para prometer a aprovação da PEC do pacote. A votação teve que ser adiada devido ao risco de roteiro.

Diante desse cenário, Lira editou nesta quinta-feira um ato da Mesa Diretora para permitir que deputados que estivessem fora de Brasília votassem remotamente e alertou que quem não votasse teria desconto no salário (o chamado “efeito administrativo”) .

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também autorizou a votação virtual, o que fez com que a aprovação ocorresse em completo vácuo. O Palácio do Planalto também negociou a publicação de emendas adicionais que serão distribuídas, em 2025, entre os deputados e senadores que votaram em prol do pacote.
A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), disse à Folha, logo posteriormente a votação, que o cenário reptador tornou-se um marcador maleável com “foco na pronunciação política” e na ação governamental. “O que vimos hoje foi isso, uma relação mais firme e objetiva com os líderes”, esses.

O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), predilecto para suceder Lira no comando da Câmara a partir de 2025, disse que houve “um trabalho mais próximo do governo e dos líderes” para que os deputados entendessem a preço da votação do pacote neste ano .

“A agenda económica é uma prioridade, mormente tendo em conta a situação que vimos evoluir esta semana”disse. A cotação do dólar subiu nos últimos dias e chegou a R$ 6,30 no pregão desta quinta-feira.

Apesar do curso da proposta, a Câmara deu sinal virente e o Senado teve que manter um texto desidratado. O governo Lula sofreu um revés na tentativa de impor um comando mais poderoso para varar as brechas que permitem supersalários na governo pública.

A PEC enviada pelo governo previa uma lei complementar para tratar dos recursos que poderiam permanecer de fora do teto salarial, atualmente de 44 milénio reais mensais na esfera federalista.

O relator do texto na Câmara, Moisés Rodrigues (União Brasil-CE), fragilizou o dispositivo ao prever que a regulamentação seja feita por lei ordinária, o que exige quórum menor e pode ser níveo fácil de flexibilização. O instrumento também pode ser contornado por resoluções do CNJ (Parecer Vernáculo de Justiça), que têm status de recta normal.

No diagnóstico preparatório do Executivo, o texto mantém as brechas utilizadas atualmente para aumentar os salários com floreios, mormente no Poder Judiciário.

Há também um item para fabricar uma disposição transitória. Até a promulgação da lei ordinária, os “valores compensatórios previstos na legislação” não serão incluídos no teto remuneratório. Na opinião de um membro do Governo, isto significa que, até que a lei seja aprovada, “tudo permanecerá uma vez que está”.

Desde o envio da PEC, membros do Judiciário lançaram uma ofensiva no Congresso para enfraquecer as medidas. Eles pressionaram para que uma regra transitória fosse estabelecida e o texto fosse flexibilizado ao recta normal, justamente o que foi incorporado ao texto.

A PEC aprovada também altera os critérios de licença do abono salarial (espécie de salário número 14 que é pago aos trabalhadores com carteira assinada). O texto estabelece que, para os trabalhadores que receberão o favor em 2025, terão recta aqueles que receberam o equivalente a dois salários mínimos no ano base (no caso, 2023). O valor equivalente seria de R$ 2.640.

A partir de 2026, esse valor será revisto pela inflação, até atingir patamar equivalente a 1,5 salário mínimo. A expectativa do governo é que isso ocorra posteriormente uma transição de dez anos. O governo projeta uma economia tímida no próximo ano, de exclusivamente R$ 100 milhões, mas o impacto aglomerado até 2030 chegaria a R$ 18,1 bilhões.

O texto também permite que secção do complemento da União ao Fundeb (Fundo Vernáculo da Ensino Básica) seja utilizado em ações de geração e manutenção de matrículas em tempo integral na ensino básica. No entanto, o contexto da medida foi reduzido.

O governo propôs uma participação de 20%, o que permitiria uma economia de R$ 10,3 bilhões entre 2025 e 2026, e de R$ 42,3 bilhões até 2030. O parecer reduz esse percentual para 10% e cita exclusivamente o ano de 2025. A partir de 2026, em pelo menos 4% do totalidade do Fundeb seriam destinados pelos estados e municípios para fabricar matrículas em tempo integral na ensino básica.

No Senado houve protestos contra um parágrafo incluído pelos deputados federais que permitia o uso do Fundeb para remunerar a alimento escolar. A senadora Dorinha Seabra (União Brasil-TO) argumentou que a mudança tiraria quantia da ensino básica, uma vez que já existe fundo para compra de merenda.

O relator do texto, Marcelo Castro (MDB-PI), concordou em varar o trecho em questão. Para evitar uma novidade estudo da Câmara, Pacheco afirmou que alinhará a mudança com Lira, dada a avaliação de que há precedente para que exclusivamente o texto revalidado pelas duas Câmaras seja promulgado.

A votação do orçamento será até 2025
O relator do projeto de Orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), afirmou na noite desta quinta-feira (19) que a proposta só será votada em 2025.

“O objetivo não é atrasar o processo, mas prometer um documento que reflita verdadeiramente as prioridades nacionais, o estabilidade das contas públicas e o compromisso com os objetivos de médio e longo prazo”, disse o senador, em nota.

“Reputar a secção mais importante do parlamento merece atenção e tempo e é por isso que o nosso relatório será considerado pela CMO (Percentagem Mista de Orçamento) e pelo NC (Congresso Vernáculo) posteriormente o recesso parlamentar.”

O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, afirmou que ainda tentará convencer Coronel a mudar de posição. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse estar pronto para presidir a votação.

A Lei Orçamentária Anual estabelece uma vez que o governo gastará seus investimentos. Naquele ano, tanto a sua votação quanto a da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) foram adiadas. A LDO, que é a lanço anterior, só foi aprovada nesta quarta-feira (18).

Na quinta-feira, os parlamentares da Percentagem Mista de Orçamento ainda esperavam que o texto pudesse ser votado em sessão do Congresso na manhã de sábado. Apesar do esforço para esclarecer a agenda antes de sexta-feira, o ano legislativo termina no domingo (22).

A vagar na desfecho da votação do pacote de namoro de gastos foi o argumento utilizado para protrair o projeto de Orçamento.

“Entendo a preço de avançarmos na avaliação do orçamento, mas neste momento ainda nos falta informação consolidada”, disse o coronel. “Alterações no salário mínimo, por exemplo, afetam significativamente os gastos previdenciários, os benefícios sociais e as metas fiscais, exigindo cálculos e projeções mais precisos”. Ele destacou ainda que a LDO aguarda sanção e estudo de possíveis vetos, “o que poderá mudar substancialmente as orientações orientadoras do orçamento. Sem uma base regulatória completamente definida e um cenário fiscal traçado por todos os elementos votados e sancionados, corremos o risco de produzir uma peça orçamentária desvinculada da veras.”