8 de janeiro: STF soma 810 condenações e intensifica procura por foragidos

Três anos depois dos acontecimentos que resultaram na depredação da sede dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023, denúncias perante o STF (Supremo Tribunal Federalista) contra os envolvidos nas ações resultaram em mais de 810 condenações, 14 absolvições e dezenas de foragidos.

Os dados mais recentes divulgados pela Primeira Câmara do STF, órgão responsável pelos casos relacionados a esses crimes, mostram que, ao final do ano pretérito, 810 pessoas foram condenadas, sendo 395 por crimes mais graves e 415 por crimes menos graves.

Somente em 2025, o Supremo julgou os quatro núcleos considerados principais pela PGR (Procuradoria-Universal da República). Segundo denúncia do procurador-geral da República, Paulo Gonet, todo o objetivo do projecto golpista era manter Jair Bolsonaro (PL), considerado o líder da organização criminosa, no poder.

O ex-presidente da República recebeu a pena mais subida entre todos os julgados pelo Tribunal: 27 anos e três meses de prisão, num primeiro regime fechado. Atualmente Bolsonaro cumpre pena na Superintendência da PF (Polícia Federalista) em Brasília.

Paralelamente às condenações, a Justiça ainda enfrenta o duelo de tomar dezenas de réus condenados que permanecem foragidos, muitos deles em solo estrangeiro. O Tribunal ainda não dispõe de inventário dos fugitivos.

Em relação aos foragidos no exterior, o Supremo Tribunal Federalista, por meio do governo brasílico, já fez 61 pedidos de extradição só no ano pretérito. Os destinos mais conhecidos deste grupo são Argentina e Estados Unidos.

Entre os foragidos mais conhecidos está o ex-deputado federalista Alexandre Ramagem (PL-RJ), sentenciado a 16 anos de prisão. Ele está nos Estados Unidos e tem mandado de prisão em sincero no Brasil.

Outro homiziado é o presidente do IVL (Instituto do Voto Legítimo), Carlos Rocha, sentenciado a sete anos e seis meses de prisão por participação na trama golpista. Ele é considerado homiziado desde que o ministro Alexandre de Moraes decretou prisão domiciliar para evitar a fuga de condenados das principais zonas golpistas.

A medida foi tomada pelo ministro posteriormente a tentativa de fuga do ex-diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federalista) Silvinei Vasques. Ele foi recluso em Assunção, capital do Paraguai, na madrugada do dia 26 de dezembro, quando tentava fugir em um voo que faria graduação no Panamá com orientação a El Salvador.

Silvinei foi suspenso pelas autoridades paraguaias e posteriormente entregue à PF. Atualmente, o ex-chefe da PRF está suspenso no Multíplice Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Acordos e soluções
O perito também aprovou 564 acordos de persecução não criminal.

Os acordos são um instrumento do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019) que permite ao Ministério Público propor ao investigado, que confesse formalmente o transgressão sem violência ou grave ameaço e com pena mínima subalterno a quatro anos, o cumprimento de condições, porquê reparação de danos, prestação de serviços, para evitar processo penal e extinguir pena mais grave.

Segundo o STF, os acordos também resultaram no ressarcimento de mais de 3 milhões de reais aos cofres públicos, destinados à reparação de danos materiais causados ​​pelos ataques.

Outrossim, todos os condenados pela tentativa de golpe de Estado deverão contribuir, por meio de pagamentos solidários (sem norma de valor fixo), até o valor de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.