CPI convida Moraes, Toffoli e familiares para falar sobre o Banco Master

A Percentagem Parlamentar de Interrogatório (CPI) do Delito Organizado do Senado aprovou, nesta quarta-feira (25), pedidos de invitação para ouvir os ministros do Supremo Tribunal Federalista (STF), Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

A CPI quer ouvir os ministros no contexto da investigação sobre fraudes no Banco Master, que tramita no Supremo.

Também foram aprovados, por voto simbólico, os convites para ouvir a esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e o irmão do ministro Toffoli, José Carlos Dias Toffoli, também no contexto do caso Banco Master.

Por se tratarem de convites, os ministros e seus familiares têm a opção de comparecer ou não à Percentagem.

Inicialmente houve pedidos de convocação dos citados – quando, em tese, existe a obrigatoriedade de comparência à CPI-. Porém, foram eliminados da taxa por decisão do presidente da Percentagem, senador Fabiano Contarato (PT-ES), por não possuir consenso entre os parlamentares.

No caso do ministro Moraes, o pedido do senador Eduardo Girão (Novo-CE) justifica que a presença do magistrado seria necessária para esclarecer informações veiculadas na prelo que indicam reuniões entre Moraes e o presidente do Banco Medial (BC), Gabriel Galípolo, para tratar supostamente da liquidação do Maestro.

Moraes e Galípolo sempre negaram conversas sobre a liquidação do banco, afirmando que as reuniões trataram exclusivamente da Lei Magnitsky, aplicada pelo governo dos Estados Unidos (EUA) contra Moraes no contexto do julgamento do projecto golpista e em retaliação às medidas do STF que prejudicariam as plataformas digitais norte-americanas.

A oposição tem usado o caso do Banco Master para tentar envolver o ministro Alexandre de Moraes, que foi o relator do processo golpista que colocou o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados detrás das grades por tentativa de golpe de Estado.

Viviane Barci
O pedido do senador Girão de invitação da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, baseou-se em notícias da prelo de que seu escritório de advocacia tinha contratos com o Banco Master.

“Tais circunstâncias, por si só, não constituem transgressão, mas adquirem peculiar relevância quando contextualizadas num envolvente de potencial conquista institucional e sobreposição entre interesses privados e a esfera pública”afirmou o senador responsável do pedido.

No final de dezembro, a Procuradoria-Universal da República (PGR) apresentou pedido para apurar supostas irregularidades envolvendo Moraes, sua esposa e o Banco Master. O promotor Paulo Gonet informou que não viu nenhuma ilegalidade.

“Em relação ao referido contrato entre a Dra. Viviane Barci de Moraes e o Banco Master, não há visão a priori de qualquer ilegalidade que justifique a mediação deste órgão”afirmou a PGR na fundura.

Irmãos Toffoli
A CPI também aprovou pedidos de invitação do ministro Dias Toffoli e de seu irmão, José Carlos Dias Toffoli, também no contexto da investigação de fraude no Banco Master.

O senador Girão cita, em seu pedido, decisões do portanto relator do caso no STF, ministro Dias Toffoli, que considera “inusitadas em investigações” de subida complicação.

Menciona também supostas negociações comerciais do irmão do ministro com empreendimentos ligados ao banco de Daniel Vorcaro.

“Não há denunciação criminal contra o ministro, nem está previsto qualquer pensamento de valor. Porém, a estado de o próprio ministro atuar porquê relator de processos sensíveis no STF relacionados ao Banco Master, somada à existência de interesses econômicos familiares ligados, ainda que indiretamente, ao mesmo ecossistema financeiro investigado, suscita dúvidas legítimas sobre a imparcialidade objetiva.”justificar o pedido,

No caso do irmão do ministro, o invitação revalidado se baseia em notícias da prelo de que José Carlos teria sido sócio do Banco Master em empreendimento turístico no Paraná.

“A participação dos irmãos do ministro, embora encerrada em 2025, ocorreu em meio a transações em que um fundo de investimento que adquiriu participação no projeto era de propriedade de uma pessoa que, ao que se viu, era cunhado do controlador do Banco Master”diz o documento votado pela percentagem do Senado.