Projetos do PT e do PSOL querem impedir a ingressão de devedores previdenciários nos estádios

Parlamentares do PT e do PSOL apresentaram na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (26/5), projetos de lei que restringem temporariamente o entrada de devedores de mantimentos a estádios e eventos esportivos. As propostas modificam o Código de Processo Social e a Lei Universal Desportiva para produzir mecanismos judiciais adicionais de cobrança de inadimplentes, com o objetivo de prometer o cumprimento das obrigações econômicas dirigidas, em sua maior segmento, a crianças e adolescentes.

As iniciativas, apresentadas pelos deputados Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Arlindo Chinaglia (PT-SP), não substituem sanções já existentes na legislação, porquê a prisão social, segundo informações do portal Metrópoles. O objetivo médio é dotar o Judiciário de novas formas de pressão contra o não pagamento.

Supervisão e controle nas arenas
A proposta estruturada pela deputada Sâmia Bomfim autoriza juízes a instaurar “a restrição temporária de entrada a estádios e eventos esportivos” durante os processos de realização da obrigação nutrir. O texto obriga os administradores de estádios, arenas e organizadores de competições a adotarem as medidas necessárias ao cumprimento de ordens judiciais. Nas situações em que os locais não possuam sistema biométrico ou eletrônico, a identidade do público poderá ser verificada manualmente.

Na justificativa anexa ao projeto, o parlamentar afirma que “os mecanismos tradicionais de realização têm sido insuficientes para prometer o cumprimento da obrigação.” Segundo ela, a medida procura fortalecer o obrigação de sustento e proteção integral dos menores afetados pela inadimplência.

Integração com o CNJ e exceção trabalhista
O projeto do deputado Arlindo Chinaglia propõe a proibição temporária de eventos esportivos que contenham controle de entrada e venda de ingressos identificados. A proposta estabelece que as restrições aos devedores sejam comunicadas diretamente a um cartório mantido pelo Parecer Pátrio de Justiça (CNJ). O texto, porém, cria uma exceção para o treino profissional do culpado, garantindo que as atividades laborais vinculadas ao incidente não sejam bloqueadas.

Ao tutelar a proposta, Chinaglia sustenta que “Não se pode concordar que alguém possa usufruir de momentos de lazer, relaxamento e euforia enquanto seu fruto, geralmente um menino, fica privado de sustento.” Segundo o deputado, a legislação criaria “um novo instrumento de filtração indireta” para cobrança de valores pendentes.

Exemplo implementado na Argentina
Porquê base para a proposta, o parlamentar citou uma iniciativa realizada em Buenos Aires em março de 2025. Naquela quadra, devedores previdenciários cadastrados foram impedidos de entrar no estádio La Bombonera. Segundo dados apresentados pela Chinaglia, o programa prateado foi posteriormente ampliado para todo o país e, hoje, atinge murado de 13 milénio pessoas sob a mesma restrição de entrada.