Os Estados Unidos declaram o PCC e o Comando Vermelho uma vez que organizações terroristas; entenda o que isso significa

O governo dos Estados Unidos anunciou a designação das facções criminosas brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) uma vez que Organizações Terroristas Estrangeiras Mormente Designadas e Terroristas Globais. A medida, comunicada pelo Departamento de Estado, entrará em vigor no dia 5 de junho sob a justificativa de combater o narcoterrorismo e proteger a segurança vernáculo dos EUA. A decisão gera potente preocupação no governo brasílio e entre especialistas do setor sobre as repercussões na soberania vernáculo e no funcionamento do sistema financeiro do país.

As designações entram em vigor em seguida a publicação no Registro Federalista, com base na Seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade dos EUA e em uma ordem executiva do presidente Donald Trump. A inclusão na lista de organizações terroristas estrangeiras (FTO) envolve uma notificação formal de sete dias ao Congresso dos EUA, que, agora submetido pelo Partido Republicano, não deverá simbolizar qualquer repto.

Em nota solene, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, destacou que o Comando Vermelho e o PCC estão entre as organizações criminosas mais violentas em território brasílio.

“Juntos, eles lideram milhares de membros e orquestraram ataques brutais contra a polícia brasileira, autoridades públicas e civis. Sua influência e redes ilícitas se estendem muito além das fronteiras do Brasil, atingindo toda a nossa região e também o nosso país”, declarou Rubio.

O secretário acrescentou nas suas redes sociais que a gestão Trump continuará a utilizar todas as ferramentas disponíveis para trinchar financiamento e recursos a grupos classificados uma vez que narcoterroristas.

Alinhamento político em Washington e bastidores diplomáticos
O pregão de Washington ocorreu na mesma semana em que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à presidência da República, manteve agenda na capital norte-americana. Na quarta-feira, o parlamentar se reuniu com o secretário Marco Rubio. Na véspera, Flávio esteve na Lar Branca escoltado do irmão, o ex-deputado federalista autoexilado Eduardo Bolsonaro, em reunião com Donald Trump. Reportagens de meios de informação internacionais, uma vez que The New York Times e Financial Times, indicaram que a classificação das facções ocorreu em seguida meses de pressão e fala promovidas pelos filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro junto com membros da Lar Branca.

Por outro lado, o governo liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva vinha trabalhando diplomaticamente nos bastidores para tentar impedir que a medida se concretizasse. Em março, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, ligou para Marco Rubio para tentar dissuadi-lo da proposta. No início de maio, Lula reuniu-se com Trump na Lar Branca para discutir frentes de estrangulamento financeiro bilateral contra o violação transnacional, embora o governo brasílio tenha informado que as facções CV e PCC não foram discutidas nominalmente na profundeza.

Segundo informações de bastidores, o Palácio do Planalto não foi avisado previamente sobre a formalização do edital. Na noite de quinta-feira, o presidente Lula convocou uma reunião de emergência com sua equipe ministerial para solicitar um estudo técnico detalhado sobre as consequências jurídicas e econômicas da medida, com o objetivo de concordar a rombo de um meato de diálogo direto com Trump. O governo brasílio adota cautela em sua resposta pública para evitar que as críticas à decisão de Washington sejam interpretadas politicamente uma vez que uma preterição diante do violação organizado.

Diferenças conceituais entre a legislação brasileira e norte-americana
A classificação dada pelos Estados Unidos contradiz os parâmetros legais aplicados pelo Brasil. Em maio de 2025, o encarregado interino de coordenação do Departamento de Sanções dos EUA, David Gamble, já havia solicitado formalmente ao governo brasílio a classificação das duas facções uma vez que terroristas, o que foi rejeitado pela liderança vernáculo.

Na ocasião, o secretário Vernáculo de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, explicou que os grupos criminosos do país não se enquadram nos critérios da Lei Antiterrorismo brasileira, promulgada em 2016. A legislação vernáculo estipula que o terrorismo é caracterizado por atos violentos motivados por xenofobia, discriminação ou preconceitos baseados em raça, cor, etnia ou religião, com o objetivo de provocar terror social generalizado. Sarrubbo destacou que as organizações brasileiras buscam ganhos financeiros por meio do tráfico de drogas, armas e lavagem de numerário, sem ter viés ideológico ou político ou intenção de derrubar o sistema estatal.

O promotor Lincoln Gakiya, integrante do Grupo de Atuação Privativo de Combate ao Violação Organizado (GAECO) do Ministério Público de São Paulo e investigador das ações do PCC há mais de duas décadas, corrobora a evidência jurídica. Gakiya defende que as facções sejam tratadas uma vez que organizações criminosas do tipo mafioso, seguindo os conceitos consolidados pela Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo o procurador, estas estruturas caracterizam-se pela atuação transnacional, pela formação de empresas, pela infiltração nos poderes do Estado através da prevaricação e da dominação territorial, carecendo da motivação ideológica importante ao terrorismo.

Para que o governo dos EUA aplique a designação de Organização Terrorista Estrangeira, os critérios legais exigem que a entidade seja estrangeira, esteja envolvida em atividades terroristas ou tenha a capacidade e a intenção de fazê-lo, e represente uma prenúncio à segurança vernáculo ou à segurança dos cidadãos dos EUA. Relatos de autoridades norte-americanas indicam que já foram identificados membros do PCC que atuam em estados uma vez que Flórida, Novidade York, Novidade Jersey, Connecticut e Tennessee, além de uma querela formal apresentada pelo Ministério Público Federalista em Massachusetts contra 18 brasileiros suspeitos de terem ligações com o grupo. Estima-se que o PCC tenha mais de 40 milénio membros espalhados por tapume de 30 países.

Implicações institucionais, operacionais e riscos para a soberania
Segundo analistas políticos e autoridades policiais, a transferência das facções para as listas terroristas altera profundamente o tratamento das relações de segurança entre os dois países. O promotor Lincoln Gakiya alertou que a mudança na situação jurídica fará com que os Estados Unidos passem a tratar a segurança pública brasileira do ponto de vista militar e de segurança vernáculo, e não mais do ponto de vista policial.

Uma das principais consequências destacadas é a reconfiguração dos canais de perceptibilidade. O nível de confidencialidade das informações compartilhadas será concentrado na Filial Mediano de Lucidez (CIA) ou a pedido das Forças Armadas dos Estados Unidos. Gakiya observou que esta convergência militarizada poderia fechar canais tradicionais de cooperação directa com as agências de emprego da lei dos EUA, uma vez que o Federalista Bureau of Investigation (FBI) e a Drug Enforcement Administration (DEA), o que prejudicaria as investigações conjuntas agora em curso.

Ou por outra, os especialistas alertam para os riscos relacionados com a soberania vernáculo. A legislação dos EUA fornece pedestal interno para a realização de operações militares em territórios estrangeiros quando se percebe uma prenúncio à sua integridade ou à população do país. Na sua novidade Estratégia de Resguardo Vernáculo, publicada em Janeiro pelo Departamento de Guerra sob o lema “tranquilidade através da força”, Washington expressou a sua vontade de levar a cabo uma acto militar directa contra alvos associados ao “narcoterrorismo” nas Américas se confiar que os seus interesses não estão a ser servidos. A estratégia cita uma vez que precedente a operação realizada no início deste ano em território venezuelano, que resultou na deposição e conquista de Nicolás Maduro, criminado pelos EUA de chefiar o Privilégio dos Sóis.

O pesquisador político Maurício Santoro, colaborador do Meio de Estudos Político-Estratégicos da Marinha do Brasil, considera que os cenários diferem porque não há acusações criminais dos Estados Unidos contra o Presidente Lula, ao contrário do que aconteceu com Maduro na Venezuela. No entanto, Santoro destaca que a classificação dá respaldo jurídico às Forças Armadas dos EUA para a prática de atos de força fora de sua jurisdição, uma vez que o bombardeio de embarcações suspeitas de tráfico de drogas no Mar do Caribe realizado nos últimos meses. O técnico alerta que intervenções operacionais no espaço geográfico brasílio sem o devido consentimento do governo federalista configurariam agressão internacional e ato de guerra.

Mecanismos de sanções e vulnerabilidade do setor privado
Ao contrário do regimento de Organização Terrorista Estrangeira (FTO), que entra em vigor em 5 de junho, a inclusão na lista de Terroristas Globais Mormente Designados (SDGT) entra em vigor imediatamente. Esta categoria específica, gerida conjuntamente pelos Departamentos de Estado e do Tesouro dos EUA, permite a emprego de sanções financeiras severas e o frigoríficação de activos sob jurisdição dos EUA pertencentes a organizações associadas e a indivíduos.

A emprego de tais sanções gera consumição no empresariado vernáculo e no sistema bancário brasílio. O curso das investigações indica que facções criminosas conseguiram infiltrar recursos na economia formal do país, atuando em áreas uma vez que mercado imobiliário, distribuição de gás, commodities e transações de criptomoedas.

Esta capilaridade nos setores jurídicos expõe instituições financeiras, bancos e fintechs às sanções dos EUA se forem demonstradas ligações comerciais ou transações indiretas com os alvos listados. Segundo avaliações dos analistas econômicos e do promotor Lincoln Gakiya, o envolvente de instabilidade jurídica e o rigor dos padrões de compliance impostos por Washington poderiam motivar as multinacionais a mudarem suas sedes para fora do Brasil, além de aumentar as exigências burocráticas e a pressão fiscalizadora sobre os portos, as empresas de transporte e as empresas de logística focadas nas exportações.