Moraes nega delonga e mantém julgamento de Eduardo Bolsonaro no STF para esta terça (16)

O ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF), Alexandre de Moraes, negou nesta segunda-feira (15) pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para pospor o julgamento do ex-deputado federalista Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão confirma para esta terça-feira (16) a estudo, feita pela Primeira Câmara do Tribunal, da denúncia de filtração durante o processo de investigação da tentativa de golpe de Estado em seguida as eleições de 2022.

Pedido da resguardo e decisão do relator
A DPU, encarregada de tutorar o ex-deputado no processo por ele não ter nomeado legista privado, solicitou o delonga do julgamento considerando que a Primeira Câmara funciona com vaga. A vaga ocorreu em seguida o Senado rejeitar a indicação de Jorge Messias ao STF. Uma vez que opção, a resguardo solicitou a convocação de um ministro da Segunda Turma para completar a turma.

Alexandre de Moraes rejeitou o pedido, argumentando que o regimento interno do tribunal prevê que os grupos se reúnam com a presença de pelo menos três ministros. Em sua decisão, o relator afirmou que “o quórum é completo, em conformidade com a regulamentação” e que não há “violação dos princípios da justiça originário e da colegialidade na solução do processo penal”.

Com o indeferimento, a ação será julgada pelos atuais integrantes da Primeira Turma: Flávio Dino (presidente), Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Querela da Procuradoria-Universal da República
Eduardo Bolsonaro é réu pela Procuradoria-Universal da República (PGR) de atuar continuamente para interferir no curso da ação que expôs a trama golpista, processo que levou à pena de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e aliados. A pena para o delito de filtração durante o processo é de um a quatro anos de prisão, podendo ser aumentada em função de eventuais agravantes.

Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o ex-deputado agiu em conluio com o produtor de teor Paulo Figueiredo para violentar os ministros do STF. A denúncia alega que a dupla explorou conexões nos Estados Unidos, buscando escora da gestão de cima nível de Donald Trump para impor sanções e tarifas ao Brasil e às autoridades judiciais em retaliação.

A PGR destaca na querela que “o incumprimento do arguido materializou-se em atos específicos de hostilidade e (fez) promessas de retaliação internacional, com o evidente objetivo de paralisar o processo penal em curso, o que cumpre integralmente os requisitos do tipo de delito imputado”.

Situação do réu e procedimento judicial
O ex-deputado federalista reside nos Estados Unidos desde o início de 2025. Ele foi citado no processo por meio de aviso, notícia solene de que a ação penal ainda tramita. Ao não retornar ao Brasil ou apresentar resguardo prévia, foi testemunhado pela DPU. No mês pretérito, o político faltou a uma audiência de instrução em que teve de prestar prova por videoconferência.

A sessão da Primeira Lição marcada para esta terça-feira seguirá um ritual ordenado:

• O ministro Alexandre de Moraes fará a leitura de seu relatório, destacando os pedidos, as decisões tomadas ao longo do processo, as eventuais oitivas de testemunhas e o curso do interrogatório dos acusados.
• O Ministério Público fará sua sustentação verbal uma vez que secção acusante.
• A Defensoria Pública da União fará a resguardo final de Eduardo Bolsonaro.
• O presidente da Câmara apresentará o seu voto e será seguido pelos demais ministros, que decidirão pela pena ou perdão do político.
• Em caso de pena, os colegiados de ministros definirão a pena aplicável.