PGR pede pena de Eduardo Bolsonaro por filtração em caso de tarifas contra o Brasil

O vice-procurador-geral da República, Antônio Edilio Magalhães Teixeira, defendeu nesta terça-feira (16) a pena do ex-deputado federalista Eduardo Bolsonaro pelo transgressão de filtração durante o julgamento.

A enunciação do representante da Procuradoria-Universal da República (PGR) ocorreu durante o julgamento da ação penal em que o rebento do ex-presidente Jair Bolsonaro é denunciado de recitar tarifas contra as exportações brasileiras. O caso é analisado pela Primeira Turma.

De conformidade com a arguição do Ministério Público, Eduardo incentivou os Estados Unidos a estatuir tarifas contra as exportações brasileiras no ano pretérito para pressionar o Tribunal a não sentenciar o ex-presidente Jair Bolsonaro no processo de conspiração golpista. Apesar da tentativa, Bolsonaro foi réprobo a 27 anos e três meses de prisão.

Segundo o subprocurador, as ameaças de Eduardo ocorreram durante o processo e foram concretizadas através das tarifas, da suspensão dos vistos de oito dos 11 ministros do Tribunal e através das sanções económicas da Lei Magnitsky.

Teixeira também citou uma mensagem em que Eduardo chamava o pai de mal-agradecido ao comentar a repercussão da tarifa.

“Parece ser uma situação relativamente simples. Forçar uma poder judicial é um transgressão de filtração. Existe um contexto factual e um conjunto de provas que demonstram que a filtração existiu”ele afirmou.

Depois o escora da PGR e da Defensoria Pública da União (DPU), que defenderá Eduardo, a termo será dada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que votará pela pena ou perdão do ex-deputado.

Os votos restantes serão dados pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e pelo presidente da associação, Flávio Dino.

Desde o ano pretérito, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos e perdeu o procuração parlamentar por faltar a sessões da Câmara dos Deputados.