Alexandre de Moraes ordena suspensão da rede social X no Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), determinou nesta sexta-feira (30) a suspensão da rede social X em todo o território pátrio. A decisão foi tomada em seguida a plataforma, controlada pelo bilionário Elon Musk, descumprir a ordem de indicação de representante legítimo no Brasil. A Sucursal Pátrio de Telecomunicações (Anatel) foi notificada e terá 24 horas para implementar a suspensão.

A medida também inclui notificação à Apple e ao Google, que terão cinco dias para retirar a rede social de suas lojas de aplicativos. Outrossim, Moraes impôs multa de R$ 50 milénio por dia a qualquer pessoa ou empresa que tentar acessar X por meio de subterfúgios, uma vez que o uso de VPN.

A decisão do ministro é a mais recente de uma série de ações judiciais contra X, que vem acumulando multas significativas por descumprimento de ordens judiciais brasileiras. Até o momento, as sanções totalizaram R$ 18,35 milhões, resultado da recusa da empresa em expulsar perfis que divulgam informações falsas e promovem ataques às instituições democráticas.

Na última quarta-feira (28), Moraes havia oferecido 24 horas para que X nomeasse um representante legítimo no Brasil. O prazo expirou às 20h07 desta quinta-feira (29) sem que a empresa cumprisse a mandamento. A OX, que já havia fechado seu escritório no Brasil no dia 17 de agosto, afirmou que a decisão judicial de Moraes, proferida em sigilo, ameaçava prender a portanto representante legítimo da empresa no país, Rachel de Oliveira Villa Novidade Conceição.

Apesar do fechamento das atividades do escritório no Brasil, a plataforma continuou operando normalmente no país. Em resposta à decisão do ministro, a empresa declarou que os mandados de Moraes são “ilegais” e que pretende recorrer.

Além da suspensão do X, Moraes também determinou o bloqueio das contas da Starlink Holding, outra empresa de Elon Musk. O empresário se pronunciou em sua própria rede social, acusando o ministro de agir de forma “inconstitucional” e afirmando que as empresas X e Starlink têm acionistas diferentes, o que, segundo ele, torna a decisão “ilícito”.

A Anatel, que recebeu a notificação, será responsável por ordenar que as operadoras de internet retirem o entrada dos usuários ao X, o que pode não intercorrer de repentino devido a possíveis dificuldades técnicas. A medida reflete um esforço contínuo das instituições brasileiras para regular o uso das redes sociais e evitar que essas plataformas violem os princípios da democracia e do recta no Brasil.