Deputados do ES apoiam proposta que acaba com graduação de 6×1 e permite jornada de trabalho de 52 horas

Quatro deputados federais capixabas assinaram propostas na Câmara dos Deputados que tentam impedir o termo da jornada de trabalho 6×1 por um período de dez anos. A fala, denunciada nesta terça-feira (19) pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), envolve um grupo de 176 parlamentares e estabelece brechas para a geração de jornadas semanais de trabalho de até 52 horas. A manobra concorre diretamente com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, em debate, que visa reduzir o teto constitucional de 44 para 40 horas semanais e prometer dois dias consecutivos de sota aos trabalhadores.

Os parlamentares capixabas que apoiam a proposta são:

• Da Vitória (PP)
• Amaro Neto (PP)
• Evair de Melo (Republicanos)
• Messias Donato (União Brasileira)

A denúncia indica que a manobra é liderada pelos partidos de direita e pelo Centrão. com destaque para o Partido Liberal (PL), incluindo nomes porquê Nikolas Ferreira (PL-MG), Bia Kicis (PL-DF), Ricardo Salles (NOVO-SP), Paulo Azi (União-BA) e Zé Trovão (PL-SC). Segundo Hilton, um dos organizadores, Marco Feliciano (PL-SP), já se manifestou em prol de “trabalhar até tombar” durante as sessões da Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ).

🚨URGENTE! ATAQUE OS TRABALHADORES!

176 deputados de direita acabam de apresentar proposta que IMPEDE o termo da graduação 6×1 até 2036.

Aliás, esta proposta cria uma jornada de trabalho de até 52 HORAS POR SEMANA.

Os deputados paulistas que assinaram a proposta foram 👇🏽…

-ERIKA HILTON (@ErikakHilton) 19 de maio de 2026

O teor das alterações.
A tentativa de mudar os rumos da PEC 221/2019 se baseia em duas alterações apresentadas por deputados do Partido Progressista (PP) à Percentagem Peculiar da Câmara. Ambos propõem flexibilidades defendidas por setores da economia contrários ao protótipo único de redução da jornada de trabalho.

A primeira emenda, apresentada por Sérgio Turra (PP-RS) e apoiada por 176 deputados, condiciona a implementação do novo caminho ao cumprimento dos objetivos nacionais de produtividade e à futura aprovação de leis complementares. O texto favorece acordos individuais e coletivos, autorizando jornadas de trabalho até 30% superiores ao novo limite constitucional. o que permitiria semanas de até 52 horas trabalhadas. Aliás, propõe redução de 50% na alíquota de imposto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) porquê remuneração aos empregadores.

A segunda emenda, do deputado Tião Medeiros (PP-PR), reúne 171 assinaturas e cria exceções para atividades classificadas porquê essenciais. O texto prevê que os setores cujas interrupções comprometam a vida, a saúde, a segurança, a mobilidade, o aprovisionamento ou a infraestrutura sátira manterão o teto semanal de 44 horas. A proposta também prevê tratamento próprio para micro e pequenas empresas.

Pressão do setor empresarial
As modificações refletem a coordenação das entidades empregadoras no Congresso Vernáculo. O economista da Federação do Negócio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP), Fábio Pina, confirmou que as sugestões da entidade foram acatadas pelos parlamentares ligados ao empresariado. A principal reclamação do setor é a interferência do Estado na lei de um protótipo único em graduação para toda a economia.

“As modificações que solicitamos aos diferentes órgãos tiveram tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas, tratamento tributário diferenciado para empresas com quatro funcionários, tratamento setorial diferenciado e mantendo a questão da negociação coletiva”, Pina disse. “A questão da graduação para nós é uma interferência enorme do Estado. (Ele quer) instituir qual deveria ser a graduação para todos os setores.”

O deputado Zé Trovão apoiou as preocupações do empresariado, criticando o que chamou de “populismo” no debate e afirmando que as pequenas empresas enfrentariam dificuldades na manutenção dos empregos. O parlamentar também defendeu o termo da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT): “O protótipo mais adequado hoje para o Brasil era ter o termo da CLT e poder fazer isso por meio de contratação por hora.”

Saúde pública e produtividade
Por outro lado, os defensores do termo da graduação 6×1 argumentam que o protótipo atual gera esgotamento. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) classificou o tema não exclusivamente porquê uma questão trabalhista, mas também porquê uma questão de saúde pública, relacionando a jornada ao aumento das doenças mentais, que atingem murado de 500 milénio pessoas por ano no país.

A advogada trabalhista Marcelle Chalach reforça o argumento ao declarar que a graduação 6×1 “colidiu com a distinção da pessoa humana, ao limitar o tempo de lazer e o convívio social”. Segundo ela, a proposta tenta conciliar a premência de sota com os elevados índices de solidão da seguridade social, embora enfrente desafios de gestão e resistências setoriais.

Pesquisas recentes questionam o argumento mercantil sobre a perda de produtividade. Um estudo publicado na revista científica Nature Human Behavior, que acompanhou durante seis meses quase 3.000 trabalhadores de 141 empresas em seis países, concluiu que a redução das horas semanais melhorou a saúde mental, reduziu a fadiga e o esgotamento, e não causou uma queda significativa na produção. Os pesquisadores observam que reduzir o esgotamento pode até aumentar a eficiência.

Próximos passos na Câmara
O prazo regulatório para apresentação de alterações à percentagem próprio terminou na última sexta-feira (15). Posteriormente as audiências públicas realizadas nos dias 12, 13 e 18 de maio, o próximo passo cabe ao relator da proposta, deputado Léo Prates (Republicanos-BA).

Prates apresentará seu relatório nesta quarta-feira (20), indicando quais sugestões foram incluídas na versão final. O parlamentar procura uma solução intermediária e reafirmou o negócio anunciado em 14 de maio por líderes da Câmara e do governo: assinar a jornada de trabalho de 40 horas com dois dias de sota remunerado, sem redução salarial.

“A discussão não é sobre redução de jornada de quem já trabalha menos. Estamos discutindo trabalhadores que hoje trabalham 44 horas semanais e na graduação de 6×1. É disso que a sociedade está falando”, declarou o orador.

Durante debate realizado no último sábado (16) em São Luís (MA), os sindicalistas defenderam uma redução maior, por 36 horas, mas concordaram na premência de aprovação do antecipação inesperado. A votação da PEC na percentagem está marcada para os dias 26 e 27 de maio.