Eleição municipal: que propostas para segurança pública fazem sentido?

Apontada frequentemente porquê um dos principais temas de preocupação da população brasileira em pesquisas de opinião, a segurança pública foi se tornando, ao longo da última dez, uma taxa cada vez mais médio nos pleitos eleitorais. As disputas para as prefeituras e as câmaras de vereadores que acontecerão neste ano não devem ser diferentes: a tendência é que os índices de criminalidade estejam na ponta da língua dos candidatos, assim porquê as soluções para reduzi-los. Mas considerando que a Polícia Social e a Polícia Militar estão vinculadas ao estado e que a Polícia Federalista responde ao governo do país, as propostas que têm sido apresentadas em contexto municipal fazem sentido?

De conformidade com pesquisadores ouvidos pela Escritório Brasil, as campanhas municipais costumam declamar temas de maior apelo social e nem sempre as medidas sugeridas estão de conformidade com as competências das prefeituras. Consequentemente, as verdadeiras atribuições municipais, muitas vezes fragilizadas, deixam de ser amplamente debatidas.

“O apelo político, coligado ao ignorância da população sobre as atribuições institucionais dos municípios, cria um terreno fértil para a propagação de informações ilusórias durante as campanhas eleitorais. Isso resulta em promessas focadas no aumento de policiamento, repressão ao transgressão organizado e combate à violência urbana, frequentemente à custa de discussões mais amplas das causas sociais da criminalidade sobre as quais os municípios poderiam atuar com mais força”, diz o sociólogo José Lenho Silva Diógenes, pesquisador da Universidade Federalista do Ceará (UFC).

Em abril, pesquisa feita em municípios cearenses pelo Instituto Opnus indicou a segurança pública porquê o terceiro tema que deveria ser prioridade para os futuros prefeitos e prefeitas, detrás somente da saúde pública e da geração de ofício e renda. Na cidade de São Paulo, um levantamento realizado em junho pela Genial Pesquisas e pelo Instituto Quaest mostrou que a violência é o problema mais citado pelos moradores. A segurança pública tem aparecido, em diferentes partes do país, porquê um tópico que muitas vezes desperta mais preocupação na população do que outros porquê ensino e transporte.

Para diferentes pesquisadores, não há dúvidas de que o tema estará novamente no núcleo da taxa nas próximas disputas eleitorais. E embora críticos da abordagem que tem sido dada pelas campanhas em universal, eles são unânimes em mostrar que a segurança pública merece sim ser discutida nos pleitos que vão seleccionar prefeitos e vereadores. Consideram que os municípios podem adotar diversas medidas vinculadas ao tema e promover uma abordagem integrada e multissetorial, que inclui ações de prevenção no contexto da ensino, da saúde e do planejamento urbano.

“Segurança pública não é um problema só de polícia. Pelo contrário, você tem uma série de políticas preventivas que podem e devem ser realizadas pelo município e que, exatamente por isso, é preciso entender um pouco melhor porquê que determinadas vulnerabilidades deságuam em violência”, diz Ludmila Ribeiro, pesquisadora do Meio de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp) da Universidade Federalista de Minas Gerais (UFMG).

“Se você pensar a questão da violência contra mulher e certos casos de furtos e roubos, porquê os de celular em áreas de grande concentração de pessoas, são crimes que estão muito relacionados com políticas de prevenção que o município pode e deve adotar”, acrescenta.

Buscando propor caminhos para a segurança pública municipal, o Instituto de Estudos Comparados em Governo de Conflitos (Ineac), da Universidade Federalista Fluminense (UFF), elaborou uma silabário. A falta de políticas preventivas, voltadas para reger conflitos, é apontada no documento porquê principal ponto que precisa ser transformado.

Silabário
A silabário inclui algumas sugestões. São propostas medidas envolvendo, por exemplo, a capacitação permanente das guardas municipais e de seus gestores em pronunciação com instituições de ensino. Também é sugerida a geração de um Meio Municipal de Direitos Humanos que apoie e acolha vítimas de violação de direitos, além do fortalecimento de conselhos comunitários de Segurança Pública, fomentando o diálogo com a população sobre as medidas destinadas à gestão de conflitos.

Segundo o antropólogo Lenin Pires, diretor do Ineac, os últimos pleitos eleitorais têm sido marcados por possante disseminação do oração repressor que, em sua visão, se apoia em notório ignorância da população sobre porquê se organiza o sistema de segurança pública em sua complicação. “É um oração que trabalha sempre com aquilo que parece ser mais fácil que é a noção de vingança, a noção de correção pela força. É um oração fácil e barulhento, que tende a colher dividendos eleitorais, principalmente em situações de grande clamor social”, avalia Lenin.

Para ele, a manutenção da ordem social é um duelo extremamente multíplice, que envolve variadas dimensões da vida social: tem relação com o processo de ensino, com projetos sociais, com a inserção no mercado trabalho, entre outras questões.

Guardas municipais
O Item 144 da Constituição Federalista autorizou os municípios a “constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações”. Esse dispositivo foi posteriormente regulamentado pela Lei Federalista 13.022 / 2014, que estabeleceu espaçoso conjunto de competências: zelar pelo patrimônio público, inibir infrações penais e administrativas contra bens e serviços municipais, proteger a população que faz uso de instalações municipais, colaborar com outras estruturas de segurança pública em ações voltada para a silêncio social, pacificar os conflitos e certificar os direitos humanos fundamentais, treinar competências para viabilizar o trânsito, contribuir com a fiscalização do ordenamento urbano, encaminhar à delegacia envolvidos em flagrante delito, desenvolver ações preventivas na segurança escolar, entre outras.

De conformidade com Lenin Pires, as guardas municipais haviam sido pensadas originalmente porquê guardas patrimoniais. “Com o tempo, essa categoria patrimônio cada vez mais tem sido interpretada não só porquê patrimônio físico e material, mas também moral”, afirma.

Paralelamente a essa mudança interpretativa, instaurou-se intensa disputa de narrativa. Lenin avalia que o desenvolvimento da extrema-direita ao longo dos últimos anos país foi escoltado do fortalecimento de uma prática discursiva que resume a segurança pública a medidas de recrudescimento da repressão e das leis. Junto a esse processo, surgem propostas envolvendo a flexibilização da posse e do porte de armas, a ampliação de penas, a redução da idade penal, o termo das “saidinhas” dos presos.

Lenin considera que as propostas geralmente apresentadas nos pleitos municipais contribuem para que as estruturas de segurança pública, porquê as guardas municipais, se tornem perpetradoras dessa perspectiva repressiva. Ele defende a urgência de uma guinada no debate, abrindo mais espaço para medidas de segurança pública voltadas para fortalecer o Estado Democrático de Recta.

“As promessas de uma guarda militarizada refletem o protótipo da nossa Polícia Militar e, infelizmente, também da nossa Polícia Social. A Polícia Social, que é voltada para atuar em esteio às instâncias judiciárias, vem adotando práticas cada vez mais militarizadas. No Rio de Janeiro, uma das principais chacinas em favelas envolveu a Polícia Social. E há uma disputa de narrativa, onde alguns setores querem atrair a Guarda Municipal para atuar nessa frente, mas essa atuação está em outro nível”, diz Lenin. Ele citou o incidente que ficou sabido porquê Chacina do Jacarezinho, em que 28 pessoas foram mortas na capital fluminense durante operação da Polícia Social realizada em 2021.

Segundo o pesquisador, a Guarda Municipal deve mourejar com conflitos de proximidade, com o ordenamento público e com a proteção de patrimônio. “Ela pode ser uma força voltada para fazer aquilo que a polícia não faz, que é educar as pessoas a mourejar com as normas de convívio da sociedade. As polícias no mundo inteiro são responsáveis pelo law enforcement, que é a teoria de você reafirmar a lei, as normas, porquê regras de conduta moral da sociedade. A Guarda Municipal pode ser uma força montada para esse processo educativo, justamente fazendo um contraponto. E assim mostrar que é provável fazer uma outra coisa. E a partir desses exemplos gerar um impacto da esfera pública”.

Uso de armas de queima
De conformidade com Ludmila Ribeiro, não há incerteza de que nas três últimas eleições a temática da segurança pública esteve no núcleo da taxa. “O que mais me labareda a atenção, de forma negativa, são os discursos que apostam na reprodução do protótipo de Polícia Militar nas guardas municipais. Os candidatos propõem guardas armados com fuzis que, na maioria das vezes, não têm nem capacidade técnica e nem a menor urgência de uso de arma de queima. Esse uso pela Guarda Municipal tem uma série de implicações, envolvendo não somente os casos de mortandade, mas também os desvios. Tem guarda municipal que pode finalizar usando essa arma para fazer segurança privada fora do horário de trabalho”, exemplifica.

Em sua visão, a Guarda Municipal deve atuar numa lógica de proteção e não de enfrentamento, o que acaba se desvirtuando a partir da teoria de atuação armada. “Por menor que seja o município, esse tem sido um debate médio. Tem prefeitura com dez guardas. Mas a Guarda Municipal sempre aparece no oração porquê um capital político que aumenta as chances de lucrar as eleições”.

Ludmila observa que a teoria de armar os guardas é acompanhada também pela resguardo de investir em ampla variedade de equipamentos e tecnologia. Nem sempre, no entanto, esse caminho vai trazer bons resultados. Ela cita o exemplo das câmeras de segurança. “Prometem instalar em toda a cidade porquê se, por si só, elas fossem espantar todos as taxas de transgressão e de violência. Os estudos mostram que as câmeras só são efetivas se há um processo de tomadas de decisão. Ou seja, se você tem alguém assistindo as imagens em tempo real e tomando decisões.”

A teoria de uma Guarda Municipal armada também é considerada controversa pelo sociólogo José Lenho Silva Diógenes. Ele não considera desejável, embora pondere. “Depende do contexto específico de cada município. Em algumas cidades, pode fazer sentido para ampliar a capacidade de resposta a situações de violência, desde que haja treinamento adequado e mecanismos rigorosos de controle. Para melhorar a atuação da Guarda Municipal, é precípuo investir em formação contínua, capacitação em direitos humanos, e estabelecer clara delimitação das suas funções para evitar sobreposição com as funções das polícias estaduais”, afirma.

Os pesquisadores também observam que o debate sobre o papel da Guarda Municipal é influenciado pelo perfil dos candidatos, em um momento em que se nota o desenvolvimento de policiais e militares que buscam se seleccionar prefeitos e vereadores. Em diversas capitais do país, existem candidatos egressos das forças de segurança que, inclusive, irão se apresentar na cédula porquê delegados, capitães ou sargentos. O movimento reflete o que ocorre no cenário vernáculo. De conformidade com levantamento da organização não governamental Instituto Sou da Tranquilidade, entre 2014 e 2022, profissionais de resguardo e segurança passaram de sete para 44 representantes na Câmara dos Deputados.

Feminicídios
Há consenso entre os especialistas acerca do importante papel que as guardas municipais podem treinar para reduzir os indicadores de crimes contra a mulher que vem, nos últimos anos, engrossando as estatísticas de mortandade. Segundo o Fórum Brasílio de Segurança Pública (FBSP), em 2020, 2021 e 2022, foram registrados respectivamente 1.350, 1.341 e 1.410 feminicídios no país. Os dados da organização indicam que esses casos carregam paralelamente um histórico de outros crimes: ameaças, lesões corporais, estupros, entre outros. As residências dessas vítimas aparecem porquê os locais de maior ocorrência desses episódios.

“A Guarda Municipal tem particularidade muito interessante se você confrontar com as outras forças de segurança. Atuam num território específico e em escalas de serviço que permitem mais proximidade com as comunidades. Policiais militares mudam de batalhão, policiais civis mudam de delegacia. Os guardas municipais portanto tem requisito mais favorável para satisfazer o papel de Sentinela Maria da Penha, podendo atuar em determinados bairros, com base em planejamento dos específicos elaborados a partir de informações dos registros de ocorrências. Da mesma forma, estão melhor posicionados para treinar atividades em parceria com escolas e com o Parecer Tutelar, buscando proteger as crianças e os adolescentes”, diz Lenin.

Para Ludmila, as propostas apresentadas por candidatos para o combate à violência contra a mulher têm oferecido mais ânimo, na medida em que se afastam do oração repressor. “O município têm cultura muito mais direta, porque quando a gente olha para a Lei Maria da Penha há toda uma segmento de ensino, saúde e assistência que são competências municipais. Portanto, é preciso pensar sobre as casas abrigos, o aluguel social, o ensino do teor relacionado com a Lei Maria da Penha dentro das escolas. E aí são promessas que aparecem para tentar perceber o eleitorado feminino”.

Além da Guarda Municipal
A Guarda Municipal não deve ser o único instrumento do município mobilizado para o enfrentamento a desafios de segurança pública. Segundo os pesquisadores, várias outras estruturas têm condições de implementar medidas eficazes. Ludmila labareda atenção para a urgência de retomar o debate sobre prevenção da violência na juventude. Segundo ela, essa é uma taxa que perdeu força, ao mesmo tempo em que cresceu o oração repressor.

“Era uma taxa muito geral no final dos anos 2000. Agora só ouvimos propostas para colocar agentes da Guarda Municipal e câmeras nas escolas. É inclusive o que tem ganhado mais força para responder aos episódios envolvendo ataques em escolas com faca e com armas de queima”, diz ela. Nos últimos cinco anos, foram registrados no país mais de uma dezena desse tipo de ocorrência. Na maioria deles, os agressores são alunos ou ex-alunos com média de idade de 16 anos.

Para Ludmila, as propostas apresentadas, embora soem porquê soluções mágicas, têm pouca efetividade. “É preciso entender o que promove violência nas escolas. E medidas voltadas para prevenir o envolvimento de jovens com a violência não tem tido o devido destaque na agenda eleitoral. Essa é uma discussão fundamental porque quando a gente olha para as estatísticas, quem mais mata e quem mais morre são jovens. E mesmo os roubos tem os jovens com idade entre 18 e 25 anos porquê principais perpetradores. Portanto, políticas que falassem para a juventude do desengajamento nas dinâmicas de transgressão e de violência seriam muito importantes”.

Outra frente de atuação, que vem sendo adotada particularmente pela prefeitura do Rio de Janeiro, gera controvérsias. O município vem promovendo demolições de imóveis irregulares sob o argumento de que muitos deles são construídos por milícias e organizações criminosas, com o intuito de gerar um mercado imobiliário ilícito para financiar suas operações. Seria assim uma forma de sufocar o poder financeiro desses grupos.

Segundo Ludmila, coibir a construção de imóveis irregulares é atribuição municipal. Ela avalia que a medida pode dar qualquer resultado no enfrentamento ao transgressão, mas observa que a exploração desse mercado imobiliário por grupos armados, embora seja verdade do Rio de Janeiro, não é alguma coisa que ocorre em todo o país.

A eficiência desse tipo de iniciativa para combater o transgressão, no entanto, é questionada por Lenin. Segundo ele, a milícia cresce onde há desigualdade e se aproveita da má oferta dos serviços públicos para explorar suas atividades econômicas. Nesse sentido, sem resolver os problemas, novos imóveis continuariam a ser construídos. “O transgressão avança onde há desordem e violações à cidadania. Os grupos criminosos acabam aparecendo porquê porta de saída, seja para aproximação ao transporte, à moradia ou a outros serviços”, afirma.

Lenin aponta que esse é um exemplo de porquê a segurança pública se conecta a outros temas porquê a regularização fundiária e as políticas habitacionais. “O que a prefeitura pode fazer é, cada vez mais, regular melhor o espaço de convívio. Ela pode atuar, por exemplo, garantindo melhor serviço de transporte, maior previsibilidade para as pessoas saírem e chegarem em vivenda, política tarifária que não signifique a exploração do trabalhador, um regulamento que organize o espaço público de forma a viabilizar e organizar o transacção ambulante, as políticas de habitação que promovam o recta social à moradia. Se ela regular em prol do cidadão, irá desregular o mercado da milícia”.

Urbanismo
Moradora de Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro, a estudante Andrezza Gomes, de 21 anos, se mudou recentemente de bairro e precisou fazer adaptações na sua rotina. “Eu saio de vivenda muito cedo e volto muito tarde. Quando eu volto, as ruas de São Domingos já não estão tão movimentadas quanto no mesmo horário em Icaraí. Sem relatar com as árvores mal cuidadas e os carros que ocupam a passeio inteira. Eu passo por uma rua que é de estacionamento rotatório e muito estreita. Acaba ficando deserto e eu prefiro caminhar pela rua do que pela passeio para não ter a chance de encontrar alguém, até porque as casas são muito escuras. Penso várias coisas, ainda mais sendo mulher”, relatou à Escritório Brasil.

Ela opinou sobre medidas que podem ser tomadas para melhorar a sensação de segurança. “Acho que os órgãos de segurança pública e de meio envolvente têm que caminhar juntos. Elas têm que ver a pavimentação das ruas, a sustentabilidade. A passeio tem que ser um lugar de livre aproximação para o pedestre, acho que o principal objetivo de uma passeio tem que ser esse. Eles têm que ter uma gestão de planejamento muito melhor para certificar a população, para transmitir crédito”.

Especialistas concordam que ações de urbanismo, porquê melhoria da iluminação, manutenção de mobiliários das praças e parques, recapeamento das ruas, coleta regular de lixo e requalificação de áreas degradadas, são medidas que podem ajudar a reduzir a criminalidade. Ludmila destaca o zelo e a ocupação dos espaços públicos que reduzem a sensação de instabilidade. Ela, no entanto, vê esse debate pouco presente na agenda eleitoral.

“Se vejo um espaço sempre vazio, um pouco despovoado, pouco frequentado, a chance de eu entender esse espaço porquê violento é muito maior do que se estivesse sempre sendo utilizado e movimentado. Mas é muito vasqueiro a gente ver o debate sobre revitalização urbana conectada a questões de segurança pública. Aparece muito mais relacionado com a valorização da cidade do que com a segurança pública. E isso tem uma relação direta com o indumentária de ser um tema muito mais capitalizado pela direita do que pela esquerda. Ele acaba sendo muito mais abordado por essa lógica de ações de repressão ou de reforço da emprego da lei”, diz.

Na ateneu, no entanto, existe há bastante tempo um debate aprofundado, liderado por pesquisadores de arquitetura e urbanismo, que desenvolvem estudos em interface com o tema da segurança pública. Há discussões, por exemplo, sobre porquê o Projecto Diretor, que deve ser sancionado pelo município a cada dez anos, pode incentivar espaços públicos mais ocupados e seguros.

O livro Morte e Vida das Grandes Cidades, lançado em 1961 pela norte-americana Jane Jacobs, é ainda hoje considerado uma referência no tópico. Ela instituiu o noção de “olhos da rua”, no qual defende que as pessoas que utilizam as vias públicas ou os moradores que contemplam essas vias de suas casas exercem vigilância originário. Com base nessa perspectiva, tem ganhado força, por exemplo, a teoria de que a segurança pública se beneficia com o esteio a construções com frontaria ativa, isto é, imóveis que promovam interações nos passeios públicos: menos muros e estabelecimentos comerciais no térreo de prédios residenciais. São iniciativas que podem ser regulamentadas no projecto municipal.