Governo anuncia crédito inopinado de R$ 514 milhões para combate a incêndios

O governo federalista anunciou, nesta terça-feira (17), o envio de medida provisória (MP) ao Congresso para transfixar crédito inopinado de R$ 514 milhões para combate a incêndios florestais na Amazônia Legítimo.

A medida foi definida depois autorização do ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF), Flávio Dino, para liberar recursos fora do contexto fiscal para combate a incêndios, sem impacto nas metas fiscais. A opinião de Dino foi publicada neste domingo (15).

O proclamação do deputado foi feito pelo ministro Rui Costa, da Moradia Social, durante reunião no Palácio do Planalto com representantes dos Três Poderes.

Além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o encontro contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federalista, Luís Roberto Barroso, do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do presidente da Câmara , Arthur Lira (PP- AO).

“Hoje o presidente assina o crédito da MP, nas condições dadas pelo ministro Dino, um crédito inopinado de R$ 514 milhões, distribuído em diversas áreas do governo, principalmente na superfície ambiental de combate a incêndios, mas cá está distribuído em outras áreas”disse Rui Costa.

O ministro disse ainda que novos créditos poderão ser abertos a partir do diagnóstico das reuniões que o governo deverá realizar nos próximos dias. Uma dessas reuniões deverá ocorrer na quinta-feira (19), com a presença dos governadores.

As medidas provisórias têm força de lei e entram em vigor imediatamente depois sua publicação. Mas, a norma precisa ser avaliada pelo Congresso Pátrio num prazo de até 120 anos para se tornar lei ordinária.

Subdivisão de recursos
Segundo a Moradia Social, a MP abrirá créditos para diversos ministérios e autoridades. O Ministério do Meio Envolvente receberá recursos para combate a incêndios e monitoramento de queimadas.

Segundo o ministério, o Instituto Brasiliano do Meio Envolvente e dos Recursos Renováveis ​​(Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) poderão comprar materiais e equipamentos, além de contratar novos serviços especializados de combate a incêndio, porquê bombeiros , veículos e aviões.

Aliás, o Ministério da Justiça receberá recursos para mobilizar equipes policiais para investigações e investigações na região dos incêndios. Secção do valor também será destinada à Força Pátrio de Segurança Pública para envio e mobilização de 180 novos profissionais durante centena dias.

Os recursos também serão destinados a ações das Forças Armadas e do Ministério do Desenvolvimento Social, que devem comprar 300 milénio cestas básicas e 7 milénio toneladas de vitualhas para 2,6 milénio agricultores familiares da região Setentrião, afetados pelas queimadas.

Três outras pastas devem receber segmento do crédito:

• desenvolvimento agrícola,
• Integração e Desenvolvimento Regional,
• dos Povos Indígenas.

Outras ações
Ainda segundo a Moradia Social, Lula deverá assinar despacho que prevê 60 dias para reorganização da Resguardo Social.

Aliás, o governo deve flexibilizar as regras de contratação no Banco Pátrio de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por meio de outro deputado. O objetivo é proporcionar maior desembaraço na emprego dos recursos da instituição.

O governo também pretende gerar um novo fundo de gestão de recursos, semelhante ao Fundo Amazônia, talhado a outros biomas, porquê a Caatinga, o Encerrado, o Pantanal, a Mata Atlântica e o Pampa.

“Há manifestações de outros países, de outros doadores, que gostariam de doar, além da Amazônia, para outros biomas”relatou Rui Costa.

Com recursos do Orçamento e do Fundo Amazônia, o governo deverá comprar novos aviões e kits para combate aos incêndios florestais. Aliás, as sanções administrativas por infrações ambientais deverão aumentar as multas.

Incêndios
Nesta terça-feira, a ministra do Meio Envolvente, Marina Silva, disse que o Brasil tem quase 5 milhões de quilômetros quadrados em risco de incêndio. A superfície corresponde sobre 60% do território vernáculo.

Também participaram da agenda do Planalto os ministros Rui Costa (Moradia Social), Marina Silva (Meio Envolvente), Ricardo Lewandowski (Justiça), Nísia Trindade (Saúde), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Jorge Messias (Procurador-Universal da União). . , Herman Benjamin (Superior Tribunal de Justiça) e o 4º vice-presidente do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo Fruto.