Gripe aviária: Espírito Santo prorroga estado de emergência sanitária bicho por mais seis meses

O Governo do Estado do Espírito Santo prorrogou por mais 180 dias o Estado de Emergência Zoossanitária, originalmente instituído para sustar a disseminação do vírus H5N1, causante da Influenza Aviária de Subida Patogenicidade (IAAP). A prorrogação da medida foi oficializada por meio do Decreto nº 6.408-R, assinado pelo governador Ricardo Ferraço e publicado em 11 de maio de 2026. A regra entra em vigor na data de sua publicação e tem porquê objetivo prometer o controle de riscos e danos à cultura e à saúde pública no estado.

Quase três anos de monitoramento e prorrogações
A emergência sanitária no Espírito Santo teve início em 26 de julho de 2023, formalizada pelo Decreto nº 5.454-R, em resposta à detecção inicial da infecção pelo vírus H5N1 em aves no estado.

Com a urgência de manter a utilização urgente de medidas de prevenção e contenção, o prazo de validade estabelecido no primeiro documento foi renovado sucessivamente. O atual decreto de maio de 2026 representa a sexta prorrogação consecutiva da regulamentação, sucedendo às prorrogações oficiais publicadas em 23 de janeiro de 2024 (Decreto nº 5.608-R), 19 de agosto de 2024 (Decreto nº 5.801-R), 18 de dezembro de 2024 (Decreto nº 5.904-R), 16 de maio de 2025 (Decreto nº 5.904-R). 6.051-R) e 13 de novembro de 2025 (Decreto nº 6.242-R). A diretriz original estabelece que as renovações podem ocorrer até que um instrumento jurídico pátrio determine o término da emergência em todo o Brasil.

Orientações para a população e conduto de notificação
As diretrizes do governo estadual mantêm o alerta de que todas as suspeitas de Influenza Aviária, seja em aves domésticas ou silvestres, devem ser comunicadas imediatamente. Os sinais que requerem notificação incluem sintomas respiratórios, sinais neurológicos ou morte súbita do bicho.

Os registros deverão ser feitos por meio do sistema e-Sisbravet, que pode ser acessado diretamente no site do Instituto de Resguardo Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf). Além de exigir a notificação, o governo orienta a população a evitar o contato direto com aves doentes ou mortas sem o uso de equipamentos de proteção. As medidas visam proteger a comunidade, garantindo o saudação aos direitos das pessoas, dos animais e do meio envolvente.

Penalidades e gerenciamento de recursos
O não cumprimento dos regulamentos de proteção da saúde leva a consequências legais. As autoridades competentes são orientadas a apurar as infrações, submetendo os infratores às sanções administrativas previstas no cláusula 10, incisos VI e VII, da Lei Federalista nº 6.437/1977, além da classificação criminal nos termos do cláusula 268 do Código Penal, que trata das infrações às medidas preventivas de saúde.

No contexto governamental, as despesas geradas pelas ações de combate à gripe aviária continuarão a ser processadas pelos órgãos e entidades envolvidas, que são obrigadas a manter relatórios atualizados de despesas. A compra de insumos, máquinas, equipamentos, serviços e outros itens necessários ao Governo do Estado deverá necessariamente passar por deliberação do Comitê Gestor de Combate à Influenza Aviária (CGIA).