Percentagem da Câmara aprova projeto que retoma o voto impresso e permite apuração dos votos

A Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), o projeto de lei que retoma o voto impresso e autoriza a enumeração física dos votos nas eleições federais, estaduais, distritais ou municipais. A proposta, do deputado Carlos Henrique Gaguim (MDB-TO), foi relatada por José Medeiros (PL-MT) e foi aprovada por 31 votos em prol contra 20 contra. O texto agora segue para estudo no plenário da Câmara.

Principais pontos do projeto.
O projeto altera a Lei Eleitoral (Lei nº 9.504/1997) e determina que os votos não sejam somente representados eletronicamente, mas também registrados fisicamente. Pela proposta, até 5% das urnas deverão ser escolhidas por sorteio público para apuração manual, realizado na presença de representantes de partidos políticos, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de outras entidades interessadas.

“Ao adotar esta medida, o processo eleitoral brasílico reforçará sua credibilidade, garantindo aos eleitores que os resultados refletem fielmente a vontade popular”, disse o deputado Medeiros. Segundo ele, a medida visa ““melhorar a transparência e a confiabilidade do processo eleitoral, sem comprometer a rapidez da enumeração”.

Ou por outra, o projeto prevê que os partidos possam solicitar a recontagem dos votos em até 48 horas em seguida a publicação solene do resultado.

Voto impresso e enumeração manual
Segundo o texto, as urnas selecionadas para apuração deverão ser abertas pela mesa receptora, e cada voto será retirado individualmente, lido em voz subida e mostrado aos fiscais presentes. O processo será registrado em ata circunstanciada, que deverá ser assinada por todos os presentes e disponibilizada para consulta pública.

A proposta é vista porquê uma tentativa de retornar à enumeração manual de votos, prática abandonada no Brasil em seguida a introdução das urnas eletrônicas em 1996. O Tribunal Eleitoral, porém, sustenta que o sistema eletrônico é seguro e auditável, e que os testes de segurança pública são realizados. saia periodicamente.

História e resistência à proposta
Em 2021, a Câmara rejeitou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que previa a sensação de cédulas físicas que o votante pode verificar. Na quadra, o texto, considerado um dos carros-chefe do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi arquivado em seguida obter somente 229 votos em prol, quando eram necessários 308.

A proposta atual também enfrenta resistência. A organização Pacto pela Democracia descreveu o projeto legalizado pela CCJ porquê um “retrocesso”, afirmando que a medida poderia “aprofundar a suspeição no sistema eleitoral e no processo democrático”. Arthur Mello, coordenador da entidade, criticou a escassez de período de testes e a falta de ampla discussão com a sociedade.

“A aprovação deste projeto é preocupante porque se trata de uma mudança drástica no sistema de votação, sem período experimental ou avaliação de custos, que entrará em vigor em todo o Brasil nas próximas eleições”, Mello disse.

Cabe agora ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deliberar quando o projeto será discutido em plenário. Se legalizado, o texto irá ao Senado para estudo em caso de eventual sanção presidencial.