Tribunal aprova novidade modalidade de detenção na lei que prevê reconhecimento por vídeo e retrato

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) uma série de projetos de lei (PL) relacionados à segurança pública, em meio ao impasse gerado pelo detido no pagamento das emendas parlamentares, que adiou a votação das propostas econômicas do governo . Entre os mais destacados está o PL 373/15, que cria a “detenção comprovada”, uma novidade modalidade de detenção in loco baseada no reconhecimento das vítimas ou de terceiros, por meio de vídeos ou fotografias. O texto, de autoria do deputado Éder Mauro (PL-PA), segue agora para estudo no Senado.

Pela novidade definição, o indumento comprovado ocorrerá quando o suspeito for encontrado, nas 24 horas seguintes ao indumento, e reconhecido pela vítima ou por terceiro que o identifique por meio de filmagens e fotografias da ação criminosa. No entanto, deve ter outras evidências.

O prazo de 24 horas foi proposto por emenda do partido Novo, aprovada pelo presidente da Câmara.

Atualmente, o Código de Processo Penal prevê quatro tipos de flagrantes:
. quando o agente está cometendo o violação;
. quando ele acabou de cometer;
. quando for perseguido logo em seguida pela mando, pelo ofendido ou por qualquer pessoa em situação que o faça presumir ser o responsável da infração; qualquer
. quando, pouco depois, forem encontrados com ele instrumentos, armas, objetos ou papéis que o façam presumir ser o responsável da infração.

Outro projeto confirmado foi o PL 2600/23, que classifica a violação de bagagem para fins ilícitos uma vez que violação de tráfico de drogas. A proposta inclui práticas uma vez que manipulação, falsificação ou troca de sacolas ou etiquetas para transporte de medicamentos ou insumos químicos sem o consentimento do proprietário. A medida ganhou destaque em seguida o caso de duas brasileiras detidas na Alemanha com malas trocadas por traficantes de drogas. O texto também será analisado pelo Senado.

O Plenário também aprovou o PL 3125/21, que dispõe sobre o pagamento de pensões às vítimas de acidentes de trânsito causados ​​por motoristas embriagados ou sob efeito de drogas. O responsável pelo acidente também deverá assumir totalidade responsabilidade pelos danos materiais, morais e estéticos. A regra vale para acidentes envolvendo veículos terrestres, barcos ou jet skis.

Dentre as iniciativas voltadas ao combate ao violação organizado, foi confirmado o PL 6149/23, que cria o Cadastro Pátrio de Comitiva de Facções e Milícias Criminosas. A proposta, do deputado Gervásio Maia (PSB-PB), prevê que os órgãos de segurança pública alimentem o banco de dados com informações para ações de perceptibilidade e investigação.

O PL 651/23, também confirmado, aumenta as penas para crimes cometidos durante estado de emergência ou calamidade pública, uma vez que rapacidade, roubo e peculato. A proposta também criminaliza aumentos abusivos de preços em situações de calamidade.

Outra medida aprovada foi o PL 2666/21, que dispõe sobre a cessão de bens apreendidos, uma vez que celulares e computadores, à rede pública de ensino. A teoria é reaproveitar esses equipamentos para fins educacionais.

A expectativa é que os deputados continuem a estudo dos projetos de segurança pública nesta quarta-feira (11), com 15 propostas ainda em taxa. Todos os textos aprovados nesta terça aguardam agora estudo do Senado.