TSE e governo proíbem PRF de bloquear eleitores posteriormente atentado de Bolsonaro em 2022
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública assinaram, na última quinta-feira (19), portaria que impede a Polícia Rodoviária Federalista (PRF) de realizar ações que restrinjam a circulação de eleitores durante as eleições municipais de 2024.
A norma proíbe a utilização de postos de controle e bloqueios de estradas federais para fins de controle de circulação de eleitores, exceto em situações de flagrantes infrações de trânsito que apresentem risco súbito à segurança.
A novidade diretriz surge posteriormente os acontecimentos de 2022, quando a PRF, sob a liderança de Jair Bolsonaro (PL), foi acusada de promover atentados a petardo em áreas com grande concentração de eleitores favoráveis ao portanto candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) . .
Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da PRF, ficou recluso preventivamente durante quase um ano sob suspeita de tentativa de interferência no processo eleitoral daquele ano. As investigações indicam que as ações da PRF tiveram porquê objetivo dificultar o entrada dos eleitores de Lula às urnas, mormente no Nordeste, reduto eleitoral do PT.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que a portaria visa evitar a repetição “os atos vergonhosos em que os eleitores foram impedidos de votar pela força do próprio Estado”.
A presidente do TSE, Cármen Lúcia, também destacou que a novidade norma foi motivada “experiências extremamente melancólicas” durante as últimas eleições presidenciais.
Segundo o documento assinado, as patrulhas da PRF devem respeitar o recta à livre circulação dos eleitores, sendo proibida a utilização de bloqueios para fins administrativos ou para verificação de irregularidades veiculares, exceto nos casos em que haja risco evidente e súbito à segurança.
Ou por outra, qualquer fechamento de rodovias federais nos dias 6 e 27 de outubro, datas do primeiro e segundo vez eleitoral, deverá ser previamente expedido ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e seguir critérios específicos, porquê a justificativa do lugar escolhido e o disponibilidade de rotas alternativas.
Os termos da portaria também se aplicam a outras forças de segurança sob o comando da União, porquê a Polícia Federalista, a Força Vernáculo e a Polícia Criminal Federalista.
Os atentados de 2022, que culminaram na prisão de Silvinei Vasques em agosto de 2023, são objeto de investigação do Supremo Tribunal Federalista (STF).
De conciliação com as conclusões, a PRF reformulou seu projecto de fiscalização entre o primeiro e o segundo vez das eleições presidenciais de 2022, com o objetivo de orientar suas ações principalmente para a região Nordeste, onde Lula obteve ampla vantagem no primeiro vez.
Em seu prova à Polícia Federalista (PF), Silvinei negou que as operações tivessem porquê objetivo impedir que os eleitores votassem no portanto candidato Lula.
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